Poder & Bastidores

Mudanças na Lei da Ficha Limpa causam polêmica e votação é adiada no Senado

Projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados enfrenta resistência de organizações da sociedade civil e divide opiniões no Congresso; CNBB manifesta "perplexidade e indignação"

Compartilhar: WhatsApp X LinkedIn

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) a votação do polêmico projeto de lei que altera significativamente a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023, encontrou resistência e divergências entre os parlamentares, levando ao adiamento da deliberação.

Principais alterações propostas

O projeto de lei prevê mudanças substanciais na contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados:

  1. Nova contagem do prazo: O período de oito anos de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da condenação, não mais após o cumprimento da pena

    Continue lendo

    Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
    Por menos de um café por semana, leia sem limites.

    💬 Comentários

    Carregando comentários…