Mudanças na Lei da Ficha Limpa causam polêmica e votação é adiada no Senado
Projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados enfrenta resistência de organizações da sociedade civil e divide opiniões no Congresso; CNBB manifesta "perplexidade e indignação"

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) a votação do polêmico projeto de lei que altera significativamente a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023, encontrou resistência e divergências entre os parlamentares, levando ao adiamento da deliberação.
Principais alterações propostas
O projeto de lei prevê mudanças substanciais na contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados:
Nova contagem do prazo: O período de oito anos de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da condenação, não mais após o cumprimento da pena
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