Na maior conferência jurídica do Norte, Mendonça, do STF, defendeu liberdade de expressão “com equilíbrio”
Via Painel Político
A Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAr) realizada nos dias 29 e 30 de setembro em Porto Velho (RO), foi o maior evento jurídico do Norte do país neste ano e reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Cármen Lúcia, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira e o corredor geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ministro do STJ, Luís Felipe Salomão.
Cerca de 1.500 advogados rondonienses estiveram presentes. Em sua apresentação, André Mendonça destacou a importância do debate público e seu papel fundamental no processo democrático. O ministro ainda defendeu o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou a importância de equilibrá-lo para evitar que ultrapasse os limites razoáveis e prejudique terceiros. “A legalidade e o Estado de Direito são essenciais para prevenir o abuso de poder e garantir a justiça, já que sem legalidade, o risco de abuso é significativamente maior, minando a confiança na autoridade governamental e colocando em perigo os direitos individuais”, destacou o ministro.
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