Nossa Senhora Aparecida: STF vai julgar posts sobre Flávio Bolsonaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida podem continuar circulando. Nesta segunda-feira (28), o ministro Flávio Dino enviou ao plenário a decisão em que liberou um post do humorista Antonio Tabet sobre o tema. Cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento. A polêmica começou com um projeto de lei arquivado há quase 20 anos, que não foi apresentado nem apoiado por Flávio.

De onde veio a história: um projeto de 2007

A origem do caso é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, à época filiado ao MDB. Segundo a CartaCapital, Galli foi aliado e ex-assessor de Jair Bolsonaro.

O projeto pretendia alterar a Lei 6.802, de 1980, que criou o feriado nacional de 12 de outubro. A ideia era trocar a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". O feriado seria mantido.

Na justificativa, o autor argumentava que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria ter um padroeiro oficial. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivada em agosto de 2008.

Como o tema chegou à campanha

O assunto voltou na quinta-feira (24). No programa Em Pauta, da GloboNews, a jornalista Maria Cristina Fernandes falou de uma reação na Igreja Católica a um suposto movimento de evangélicos para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Ela avaliou que o movimento poderia favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os católicos.

Publicações nas redes usaram o trecho para afirmar que Flávio pretendia retirar o título. Segundo a CNN Brasil, os posts tiraram a fala de contexto. A GloboNews depois veiculou uma retratação, esclarecendo que o projeto era de 2007 e não tinha relação com a candidatura de Flávio.

Os conteúdos também usaram uma fala de Flávio de agosto, em que ele disse que um de seus primeiros atos como presidente seria "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".

O que diz Flávio Bolsonaro

Flávio negou a história na mesma quinta-feira, em vídeo gravado durante agenda em Minas Gerais. Ele atribuiu o boato ao PT e afirmou que não existe proposta sua sobre o tema.

"Não existe esse projeto."

— Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência

A briga na Justiça: Mendonça manda tirar, Dino manda voltar

A campanha de Flávio acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda desinformativa. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, que integra o TSE, determinou que as plataformas retirassem publicações que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio ou sua família pretendiam acabar com o título de padroeira.

A ordem atingiu um post do humorista Antonio Tabet no X. Em seguida, segundo o Metrópoles, Mendonça ampliou a decisão para exigir a remoção de qualquer publicação que ligasse Flávio a Nossa Senhora Aparecida.

No domingo (27), Flávio Dino, do STF, revogou a ordem de Mendonça sobre o post de Tabet. Segundo o Brasil 247, Dino ponderou que a publicação do humorista não mencionava Flávio nem a família dele pelo nome.

Nesta segunda-feira (28), Dino levou o caso ao plenário. Ele justificou a medida com a proximidade de 12 de outubro, dia do feriado de Nossa Senhora Aparecida e do Dia das Crianças, que mobiliza milhões de fiéis. Segundo o ministro, isso torna sensível qualquer restrição a publicações sobre o tema. Dino também afirmou que a ordem de Mendonça poderia resultar em censura ao debate sobre a condição de padroeira da santa.

A reação da campanha

A campanha de Flávio criticou a decisão. Em nota, os advogados da campanha, entre eles a ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, afirmaram que o TSE é o órgão com competência constitucional para fiscalizar a propaganda na disputa presidencial. Eles lembraram que a decisão de Mendonça foi proferida em processo distribuído por sorteio e submetida ao referendo do plenário do TSE.

Segundo o Metrópoles, o senador Rogério Marinho (PL) afirmou que a decisão de Dino favorece Lula.

Flávio também passou a criticar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No domingo (27), a entidade divulgou uma nota de esclarecimento sobre as informações que envolviam seu nome nas redes sociais.

O que o STF vai decidir

O julgamento no plenário não vai decidir se Flávio quer ou não retirar o título de padroeira, porque não há proposta nesse sentido. A questão é outra: se uma decisão individual de um ministro do TSE pode mandar retirar, de forma ampla, publicações sobre o tema, e onde fica o limite entre combater desinformação e restringir a liberdade de expressão.

O caso também expõe uma tensão entre os dois tribunais. Dino apontou a relevância de discutir o alcance das decisões individuais dos juízes da propaganda no TSE. A defesa de Flávio acusa o ministro de agir para desautorizar a Justiça Eleitoral.

A data do julgamento ainda depende de Fachin. Se o plenário se reunir antes de domingo, a decisão vai valer para os últimos dias de campanha. Se não, o caso será decidido quando o voto já tiver sido dado, e poucos dias antes do 12 de outubro que está no centro da disputa.

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