Novo Desenrola Brasil: desconto de 65% e regras para renegociar dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos de até 90% e juros limitados a 1,99% ao mês. Voltado para quem ganha até cinco salários-mínimos, a adesão começa nesta terça-feira diretamente nos bancos. A medida busca aliviar o orçamento das famílias num momento em que o endividamento consome parcela recorde da renda nacional.

"O desconto médio será de 65% da dívida", afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda, ao detalhar o programa.

Como funciona a renegociação no novo modelo

Diferentemente da versão de 2023, que operava por plataforma centralizada, o novo Desenrola exige que o cidadão procure os canais oficiais da instituição financeira onde possui a dívida. O foco recai sobre inadimplência em cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (CDC) e Fies, com as seguintes condições:

1. Descontos entre 30% e 90% sobre o valor original
2. Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês
3. Prazo de pagamento de até 48 meses
4. Carência de até 35 dias para a primeira parcela
5. Limite de R$ 15 mil por pessoa, por instituição, após descontos
6. Garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações)

As dívidas elegíveis são aquelas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e em atraso entre 90 dias e 2 anos. Após a primeira parcela paga, ocorre a "limpeza do nome" nos cadastros de inadimplência.

Quem pode participar e quais as contrapartidas

O programa é destinado a brasileiros com renda mensal de até R$ 8.105 (5 salários-mínimos). Em troca dos benefícios, há exigências específicas para famílias e instituições financeiras:

Para famílias:

1. Bloqueio do CPF em casas de apostas (bets) por 12 meses

Para instituições financeiras:

1. Desnegativação imediata de dívidas de até R$ 100 e das renegociadas
2. Destinação de 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira
3. Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado

"A política ajuda a reduzir o endividamento, mas exige contrapartidas para evitar nova espiral de dívidas", avalia analista do setor financeiro.

FGTS e FGO: os pilares de garantia do programa

Uma novidade do novo Desenrola é a possibilidade de usar recursos do FGTS para abater dívidas. Ao aderir, o trabalhador pode sacar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil — o que for maior — para quitar parcial ou integralmente o débito. O resgate global pode chegar a R$ 8,2 bilhões.

O FGO, por sua vez, atua como garantia do crédito novo. Seus recursos virão de:

1. Saldo já disponível (R$ 2 bilhões)
2. Novos aportes autorizados (até R$ 5 bilhões)
3. Recursos não resgatados na tesouraria do sistema financeiro (SVR), mobilizando entre R$ 5 e R$ 8 bilhões

Essa estrutura busca reduzir o risco para os bancos e, assim, viabilizar descontos mais agressivos para o consumidor final.

Mudanças nos consignados: INSS e servidores públicos

O programa também altera regras do crédito consignado, historicamente associado a altos custos e superendividamento.

Para beneficiários do INSS:

1. Fim da margem exclusiva de 10% para cartão consignado e de benefícios (5% + 5%)
2. Limite total de consignação reduzido de 45% para 40%, com teto de 5% para cada tipo de cartão
3. Prazo máximo ampliado de 96 para 108 meses
4. Permissão de carência de até 90 dias
5. Redução gradual da margem consignável: menos 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%

Para servidores públicos:

1. Fim da margem exclusiva de 10% para cartão consignado
2. Limite total reduzido de 45% para 40%, com cartão limitado a no máximo 10%
3. Prazo máximo estendido de 96 para 120 meses
4. Carência permitida de até 120 dias
5. Mesma redução gradual da margem até 30%

A lógica é diluir o impacto das parcelas no orçamento familiar e frear a expansão do crédito com juros elevados.

Fies e microempresas também entram na renegociação

Estudantes com dívidas do Fies terão condições diferenciadas:

1. Dívidas vencidas há mais de 90 dias: desconto total de juros e multas no pagamento à vista, com redução de 12% do principal; ou parcelamento em até 150 vezes com isenção de juros e multas
2. Dívidas vencidas há mais de 360 dias: desconto de até 77% para quem não está no CadÚnico; até 99% para beneficiários do CadÚnico

Mais de 1 milhão de estudantes devem ser impactados.

Para microempresas, as mudanças no Procred/FGO e Pronampe incluem:

1. Carência ampliada de 12 para 24 meses
2. Prazo máximo de operação estendido de 72 para 96 meses
3. Tolerância para atraso na concessão de novos créditos: de 14 para 90 dias
4. Aumento do limite de crédito: de 30% para 50% do faturamento (microempresas); de R$ 250 mil para R$ 500 mil (Pronampe)
5. Para empresas lideradas por mulheres, limite sobe para 60% do faturamento

Desenrola Rural: regularização para agricultura familiar

O Desenrola Rural amplia o prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026, visando regularizar dívidas e reinserir produtivamente agricultores familiares de baixa renda. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e pode alcançar mais 800 mil com a prorrogação, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

Contexto: por que o governo aposta no Desenrola agora

A primeira versão do programa, em 2023, negociou R$ 53 bilhões em dívidas e beneficiou mais de 15 milhões de pessoas. Apesar dos bons indicadores de emprego e atividade econômica, o governo avalia que o alívio no orçamento das famílias não se traduziu em ganho de popularidade para Lula.

Segundo o Banco Central, 29,7% da renda dos brasileiros está comprometida com pagamento de dívidas — o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005. O novo Desenrola tenta reverter esse cenário, destravando consumo e reduzindo pressão sobre o sistema financeiro.

"Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia não estão se refletindo em ganho de popularidade", resume fonte do Planalto.

O que observar nos próximos meses

O programa ficará aberto por três meses, mas seus efeitos dependerão de adesão massiva e da disciplina dos bancos em aplicar descontos reais. A restrição a apostas online e a educação financeira obrigatória sinalizam tentativa de quebrar ciclos de endividamento recorrente.

Resta saber se a combinação de alívio imediato e contrapartidas estruturais será suficiente para transformar renegociação em recuperação sustentável — ou se o programa apenas adiará, mais uma vez, o ajuste necessário no orçamento das famílias brasileiras.

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