Nunes Marques suspende julgamento de Carla Zambelli no STF por porte ilegal de arma
Pedido de vista do ministro paralisa processo que já tinha 4 votos pela condenação da deputada; caso envolve perseguição armada em 2022
O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar em sua condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, foi suspenso neste domingo (23) após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.
O pedido, que não veio acompanhado de manifestação ou análise preliminar, interrompeu o processo no plenário virtual da Corte, onde o placar já está em 4 a 0 pela condenação da parlamentar. Com a interrupção, o caso fica paralisado e só deverá retornar à pauta após, pelo menos, um mês, conforme praxe em situações semelhantes no STF.
O julgamento teve início na sexta-feira (21) e estava previsto para ser concluído até o dia 28 de março. No formato do plenário virtual, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial, o que agiliza a análise, mas limita a interação entre os julgadores e a defesa. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Zambelli a uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato parlamentar e do direito ao porte de arma de fogo.
O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli, então candidata à reeleição, perseguiu com uma pistola em punho o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. O episódio, amplamente registrado em vídeos que circularam nas redes sociais, começou após uma discussão de cunho político. Segundo relatos, Araújo, identificado como apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria provocado a deputada com frases como “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”. Em resposta, Zambelli sacou a arma, perseguiu o jornalista até um restaurante e, sob ameaça, ordenou que ele se deitasse no chão.
Em agosto de 2023, o STF decidiu, por 9 votos a 2, tornar Zambelli ré no processo, com os ministros André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado da deputada — sendo os únicos contrários à abertura da ação penal. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumenta que, embora Zambelli tivesse porte de arma regularizado, o uso ostensivo da pistola em via pública extrapolou os limites legais de defesa pessoal, configurando os crimes de porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/03) e constrangimento ilegal com emprego de arma (art. 146, §1º do Código Penal).
O voto do relator e os argumentos da Corte
Gilmar Mendes, relator do caso, foi enfático ao justificar sua proposta de condenação. Em seu voto, ele destacou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. O ministro classificou a conduta de Zambelli como de “elevado grau de reprovabilidade”, especialmente por ocorrer em um contexto político-eleitoral acirrado, na véspera do pleito de 2022.
Mendes também rejeitou a tese da defesa de que a deputada agiu em legítima defesa ou para realizar uma prisão em flagrante, como previsto no Código Penal. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, escreveu o relator. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, que destacou a “clara e irrefutável” comprovação dos crimes nos autos, e por Alexandre de Moraes, que apontou a gravidade de uma agente política converter uma discussão verbal em “perigo concreto” ao sacar uma arma em via pública.
Flávio Dino, quarto a votar pela condenação, reforçou que a conduta de Zambelli gerou “inequívoco perigo concreto” aos frequentadores do local onde a perseguição terminou. Além da pena de prisão, os ministros determinaram a entrega da arma usada no episódio ao Comando do Exército e a revogação definitiva do porte de arma da deputada.
A defesa e a reação de Zambelli
Em nota, Carla Zambelli afirmou confiar na Justiça e na possibilidade de provar sua inocência. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou. A deputada já havia sustentado, em fases anteriores do processo, que sua reação foi motivada por provocações e que acreditava estar exercendo um direito legítimo ao deter um suposto agressor até a chegada da polícia.
O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, criticou o formato do julgamento virtual, que exige o envio de sustentação oral por vídeo. “Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou Bialski. Ele também lamentou que o pedido de sustentação oral presencial não tenha sido sequer analisado pelo relator, o que, segundo ele, configuraria um cerceamento de defesa.
Contexto político e próximos passos
O pedido de vista de Nunes Marques ocorre em um momento de tensão política. Indicado por Bolsonaro em 2020, o ministro tem histórico de decisões favoráveis a aliados do ex-presidente, como no julgamento que rejeitou a denúncia contra Zambelli em 2023. Sua intervenção agora adia uma decisão que poderia ter impacto imediato na carreira política da deputada, uma das principais expoentes do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Caso o placar de 4 a 0 seja mantido após o retorno do processo, Zambelli só perderá o mandato quando a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A pena proposta, de cinco anos e três meses em regime semiaberto, também dependerá desse desfecho. Até lá, a deputada segue no exercício de suas funções parlamentares, mas sob pressão crescente de adversários políticos e da opinião pública.
O caso de Zambelli não é isolado no STF. Em 2022, a Corte condenou o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a mais de oito anos de prisão por ataques à democracia, estabelecendo precedente para a perda automática de mandato em casos de condenação criminal de parlamentares. A jurisprudência aplicada naquele julgamento foi citada por Gilmar Mendes como base para sua proposta contra Zambelli.
Enquanto o processo permanece suspenso, o STF ainda pode enfrentar novos capítulos dessa controvérsia. Outros ministros têm até o dia 28 para registrar votos ou solicitar destaque — o que levaria o caso ao plenário físico —, mas o pedido de vista de Nunes Marques já garante que a resolução final ficará para depois. Até lá, o destino político e jurídico de Carla Zambelli segue em aberto.
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