O futuro do Brasil não está no discurso. Está nas instituições.
Por Amadeu Guilherme Lopes Machado*
Existe uma tese incômoda, mas intelectualmente sólida, apresentada em Por Que as Nações Fracassam, de Daron Acemoglu e James A. Robinson: países não fracassam por falta de recursos, nem prosperam por vocação cultural. Prosperam ou fracassam conforme a qualidade de suas instituições.
A distinção proposta pelos autores é objetiva. Instituições inclusivas distribuem poder, protegem direitos de propriedade, asseguram previsibilidade normativa e incentivam concorrência. Instituições extrativistas concentram poder, permitem captura estatal e moldam regras para beneficiar grupos específicos.
A pergunta relevante, portanto, não é se o Brasil possui Constituição sofisticada, pois possui. O texto é robusto, detalhado, e por isso chamada analítica, garantidor de direitos e estruturado sobre separação de poderes e controles recíprocos.
A questão é outra: as instituições funcionam com previsibilidade, impessoalidade e estabilidade suficientes para sustentar crescimento de longo prazo?
Os dados recentes sugerem cautela. O Índice de Incerteza da Economia, medido pela FGV, voltou a operar em patamar elevado nos primeiros meses de 2026, ainda que em fevereiro tenha ocorrido um recuo.
Os juros futuros de longo prazo continuam incorporando prêmio relevante. O risco-país, embora não esteja em níveis críticos, permanece sensível a ruídos fiscais e institucionais. Nada disso é ideológico. É precificação.
O mercado financeiro não reage a narrativas; reage a incentivos. Quando decisões estruturais são excessivamente judicializadas, quando a interpretação normativa oscila conforme o contexto político ou quando a disciplina fiscal é colocada sob dúvida recorrente, o custo de capital sobe. E custo de capital elevado é um imposto silencioso sobre o crescimento.
O Brasil não é um Estado extrativista clássico. Não há supressão de eleições ou eliminação formal de concorrência. Mas tampouco é um modelo plenamente inclusivo. O país convive com um sistema híbrido: instituições desenhadas para serem inclusivas, mas frequentemente tensionadas por instabilidade decisória, intervenções seletivas e incerteza regulatória.
Essa assimetria tem consequências econômicas concretas. Investimento produtivo exige horizonte previsível. Crédito de longo prazo depende de confiança institucional. Empresas internacionais não analisam apenas taxa de retorno; analisam risco jurídico, estabilidade regulatória e respeito a contratos.
Instituições extrativistas não precisam abolir formalmente direitos para produzir efeitos negativos. Basta que reduzam a previsibilidade. Basta que permitam concentração decisória sem mecanismos eficazes de autocontenção. O impacto não aparece imediatamente no PIB trimestral, mas na erosão gradual da confiança.
O ponto central é simples: crescimento sustentável não nasce de estímulos pontuais, mas de ambiente institucional estável. A verdadeira política de desenvolvimento é institucional.
Se o Brasil consolidar regras claras, impessoais e duradouras, o capital encontrará caminho. Se, ao contrário, persistir na volatilidade normativa e na instabilidade fiscal recorrente, continuará convivendo com crescimento errático e juros estruturalmente elevados.
No fim, o futuro do país não depende apenas de reformas econômicas. Depende da maturidade institucional para limitar o poder, reduzir incertezas e assegurar que as regras do jogo não mudem ao sabor da conjuntura.
Prosperidade não é promessa. É consequência institucional.
Amadeu Guilherme Lopes Machado, advogado pós-graduado em direito público pela PUCRS, Especialista em Investimentos-CEA, Aprovado no 49º Exame do CFP®.
