Painel Rondônia

OAB-RO exclui advogado estupro vulnerável: decisão sem trânsito em julgado gera debate

Seccional aplica pena máxima com base em perda de idoneidade moral; caso envolve enteada com deficiência intelectual e reabre discussão sobre independência entre esferas penal e disciplinar

📋 Em resumo
  • Seccional aplica pena máxima com base em perda de idoneidade moral; caso envolve enteada com deficiência intelectual e reabre discussão sobre independência entre esferas penal e disciplinar
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