Ofensiva contra privilégios: Entenda o julgamento do STF que pode vetar adicionais milionários
Em sessão decisiva nesta quarta-feira, o plenário do STF avalia liminar do ministro Flávio Dino que suspende remunerações acima do teto constitucional, impactando diretamente o orçamento público
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25/2) se ratifica a medida liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações que permitem que servidores da elite do funcionalismo público recebam valores muito acima do teto constitucional. Atualmente, o limite remuneratório no país é de R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros da Suprema Corte.
Histórico e contexto da decisão
A movimentação institucional para conter os “supersalários” ganhou tração nas últimas semanas através de uma série de medidas coordenadas entre os poderes:
5 de fevereiro: O ministro Flávio Dino ordenou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem a base legal de verbas indenizatórias, suspendendo imediatamente aquelas sem previsão em lei.
Continue lendoEste conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.Veja também
Radar do JudiciárioSTF analisa reajuste do teto do funcionalismo e limites a penduricalhos18 mai. 2026
Radar do Judiciário37 anos, R$ 495 milhões e 678 mortos: o precatório que a União não quer pagar18 mai. 2026
Radar do JudiciárioSTF mantém veto à revisão da vida toda do INSS por 8 a 216 mai. 2026