Operação Disclosure, nas Americanas, chega com atraso e sem resultado prático, segundo Instituto Empresa
Provas que podiam ser recuperadas já devem ter sido destruídas ou ocultadas
O Instituto Empresa, associação de investidores que, desde 2017, promove a Governança Corporativa e a defesa de investidores, saúda a operação conjunta entre Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Ministério Público Federal que investiga as fraudes ocorridas nas Americanas. No entanto, lamenta que a busca e apreensão tenha ocorrido com quase dois anos de distância da revelação das fraudes contábeis.
“Como se sabe, o fraudador não arquiva os recibos e nem guarda os cheques de corrupção”, comenta Eduardo Silva, Presidente do Instituto. Para ele, uma operação deste tipo acontece a destempo das provas que se pretendiam recuperar, uma vez que, já poderiam ter sido destruídas ou ocultadas.
“Os mandados de prisão foram inócuos porque todos sabiam que os procurados estavam fora do país. E, também, sem muita justificativa, já que não há nenhum fato novo que revele urgência”, destaca.
A operação ocorre menos de uma semana depois (19.06.24) de o Instituto Empresa, por meio do Escritório Lobo de Rizzo, em São Paulo, comunicar que solicitou investigações formais ao Departamento de Justiça (DOJ) e à Comissão de Valores Americanas (SEC) sobre o escândalo da Companhia, uma vez que o mercado de investidores americanos também foi afetado.
No pedido à SEC e ao DOJ, o Escritório Lobo de Rizzo solicita que a Companhia seja investigada. Não apenas alguns dois ou três Diretores, mas também os controladores. O Instituto Empresa já ingressou com arbitragens contra a Companhia e seus controladores, e, agora, expandiu suas ações para incluir autoridades internacionais, buscando contribuir com investigações já realizadas pelas autoridades brasileiras. Há cerca de 500 investidores envolvidos nessas demandas.
O Instituto Empresa continua a acompanhar de perto o desenrolar das investigações e a atuar em defesa dos interesses dos investidores. "Não mediremos esforços para que o mercado financeiro volte a ter confiança nas práticas de governança corporativa das empresas brasileiras", concluiu Silva.
No Brasil, as investigações pretendem apenas examinar a conduta criminal dos envolvidos e não objetiva a reparação dos acionistas lesados. Nos Estados Unidos, ao contrário, quando o DOJ estabelece uma multa parte dela, necessariamente, se reverte aos investidores lesados. No Brasil, eventuais multas aplicadas pela CVM ou pela Justiça se dirigem à União ou a Fundos genéricos que não alcançam os prejudicados.
Foi o DOJ quem determinou que a Petrobras pagasse uma multa de quase R$ 2 bilhões aos lesados pelas fraudes cometidas entre 2015 e 2018. A equipe da Lava-jato, à época, resolveu converter os recursos numa fundação privada de combate à corrupção. Já o STF determinou que os valores fossem dirigidos ao caixa da União para projetos relacionados à cultura, meio ambiente e educação. “Os únicos que não foram ressarcidos foram os investidores, por uma indevida atuação do Poder Público no caso”, afirma Silva.
Desde janeiro de 2023, a Americanas enfrenta uma série de denúncias e processos judiciais após a descoberta de um rombo bilionário em suas contas. A fraude, que resultou em um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, envolveu práticas contábeis irregulares e a omissão de informações cruciais aos investidores, afetando significativamente o mercado financeiro.
