Operação Fraus: ex-conselheiro, apontado como líder de esquema no TCERO recebe pena de mais de 26 anos de reclusão
Sentença da 4ª Vara Criminal de Porto Velho aplica penas que somam mais de 50 anos e determina ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
A 4ª Vara Criminal de Porto Velho proferiu, em 9 de março de 2026, sentença condenatória contra quatro denunciados na Operação “Fraus”, deflagrada em 3 de abril de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em atuação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). A decisão reconheceu a prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de capitais e associação criminosa.
Esquema de “rachadinha” durou quase uma década
Conforme apurado nas investigações, entre 2014 e 2023, servidores lotados em gabinete de Auditor Substituto de Conselheiro, Erivan Oliveira da Silva, do TCERO foram coagidos a repassar parte de suas remunerações mensais em benefício dos acusados. A condição para manutenção em cargos comissionados e continuidade do vínculo funcional era o pagamento recorrente de valores ajustados conforme o salário de cada servidor.
O modus operandi identificado pelas investigações incluía mecanismos de controle e cobrança para garantir a regularidade dos repasses. A prática se valeu da relação hierárquica e da condição funcional do apontado como líder do grupo para constranger os servidores, caracterizando obtenção de vantagem indevida mediante abuso de posição na estrutura administrativa.
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