Poder e Bastidores

Operação Inauditus: PF desmonta esquema de venda de sentenças no TJ do Maranhão

Dois desembargadores, juízes e advogados são alvos de operação que apura corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário maranhense; bloqueio de bens chega a R$ 50 milhões

01 de abril de 2026 🔒 Assinantes

Leitura: 6-8 min

Em resumo

Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em oito cidades, com apoio do Superior Tribunal de Justiça
Esquema negociava decisões judiciais em processos de alto valor mediante pagamento de vantagens indevidas, com intermediação de assessores
Medidas incluem prisão preventiva do operador central, afastamento de cinco servidores e bloqueio solidário de até R$ 50 milhões em bens
Por que isso importa: A Operação Inauditus expõe vulnerabilidades estruturais no controle interno do Judiciário estadual e reacende o debate sobre a necessidade de reformas institucionais para preservar a independência judicial.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, a Operação Inauditus para investigar um esquema estruturado de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação mira desembargadores, juízes, advogados e assessores suspeitos de negociar sentenças em troca de vantagens indevidas. O caso ganha relevância nacional ao expor falhas de governança no Judiciário estadual e reacender discussões sobre mecanismos de controle externo da magistratura.

O que a Operação Inauditus investiga

A investigação apura a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme comunicado oficial da Polícia Federal. Segundo as apurações, o esquema funcionava por meio de uma articulação entre magistrados, ex-assessores e operadores do direito para direcionar decisões judiciais em processos de alto valor econômico, especialmente litígios agrários.

A operação foi desencadeada a partir de uma delação premiada que relatou a venda de uma decisão proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. Durante as diligências, foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie, valor que integra um conjunto mais amplo de movimentações financeiras suspeitas identificadas pela investigação.

“As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas.” — Polícia Federal, em nota oficial

Quem são os alvos e quais medidas foram decretadas

"Com o quadro de envolvidos delineado, a investigação avança para as engrenagens do esquema e seus desdobramentos institucionais. Os detalhes sobre a triangulação financeira, os bastidores da negociação que envolveu um ex-deputado e as implicações para a segurança jurídica no estado exigem uma análise de profundidade. O restante desta matéria, incluindo documentos exclusivos e projeções de impacto, está disponível apenas para assinantes do Painel Político."

Lista completa dos alvos da operação

A Operação Inauditus mira dezessete alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. Confira a relação completa:

Desembargadores do TJMA

Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – já afastado das funções por decisão do STJ
Luiz de França Belchior Silva – afastamento decretado; localizado em Fortaleza, no Ceará

Juízes de Direito

Douglas Lima da Guia
Tonny Carvalho Araújo Luz

Advogados

Ulisses César Martins de Sousa
Eduardo Aires Castro

Assessores e ex-assessores do TJMA

Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor, apontado como principal operador do esquema
Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora

Outros servidores e investigados

Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
Jorge Ivan Falcão Costa
Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereços alvos de mandados
Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados

Pessoa jurídica investigada

Lucena Infraestrutura Ltda.

Medidas cautelares e desdobramentos judiciais

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça decretou um conjunto robusto de medidas restritivas:

Prisão preventiva do principal operador do esquema, o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira;
Afastamento cautelar de um desembargador, três assessores e uma servidora;
Proibição de acesso às dependências do TJMA e de contato entre os investigados;
Monitoramento eletrônico de seis pessoas;
Sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As diligências ocorreram em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas nas cidades maranhenses de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de Fortaleza, no Ceará, São Paulo, em São Paulo, e Lagoa Seca, na Paraíba. Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a quarenta e dois anos de prisão.

Como funcionava o esquema: celeridade seletiva e triangulação financeira

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi envolvia a intermediação de decisões por assessores, que faziam a ponte entre partes interessadas e integrantes do Judiciário. Em um dos casos apurados, a negociação envolveu interesses de um ex-deputado estadual, proprietário de imóveis em disputa judicial: após uma decisão inicial contrária, uma nova sentença teria sido negociada por duzentos e cinquenta mil reais.

O pagamento ocorria em duas etapas: parte em dinheiro, retirada pessoalmente por um ex-assessor, e o restante por meio de transferências bancárias após a prolação da decisão final. A investigação também identificou indícios de “celeridade seletiva” — tramitação acelerada de processos específicos — e de manipulação de fluxos internos do tribunal, como a distribuição por prevenção para garantir que determinados magistrados fossem sorteados para julgar causas de interesse do esquema.

“Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.” — Polícia Federal

Contexto: o TJMA sob escrutínio recorrente

A Operação Inauditus não é a primeira ação contra supostas irregularidades no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em agosto de 2024, a Operação 18 Minutos — nome que faz referência ao tempo recorde entre uma autorização judicial e o levantamento de recursos — já havia investigado esquema semelhante de venda de sentenças no mesmo tribunal, resultando no afastamento de quatro desembargadores e dois juízes. Na época, o Conselho Nacional de Justiça instaurou processos administrativos disciplinares contra os magistrados envolvidos.

O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, alvo da operação atual, já havia sido afastado anteriormente pelo STJ em razão de irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, conforme apurado pelo CNJ em 2023. A reiteração de investigações no mesmo tribunal levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno e a necessidade de reforço na fiscalização externa do Judiciário estadual.

Por que o caso repercute além do Maranhão

Embora o foco da operação seja estadual, as implicações são nacionais. A venda de decisões judiciais compromete a credibilidade do Poder Judiciário como um todo e afeta diretamente a segurança jurídica de cidadãos e empresas. Além disso, o caso ilustra um desafio estrutural: como garantir a independência dos magistrados sem abrir espaço para a captura do sistema por interesses privados?

A resposta passa por aprimorar mecanismos de transparência, fortalecer órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça e investir em tecnologia para monitorar padrões anômalos de tramitação processual. A Operação Inauditus, nesse sentido, pode servir como catalisador para reformas institucionais que vão além do Maranhão.

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Operação Inauditus: PF investiga venda de sentenças no TJ do Maranhão com bloqueio de R$ 50 milhões; entenda o esquema, os alvos e os impactos para o Judiciário.