Os bastidores da ameaça de morte sofrida pelo prefeito de Porto Velho por empresários do grupo AmazonFort
Hildon Chaves registrou boletim de ocorrência; empresa disputa contrato bilionário de coleta de resíduos na capital de Rondônia
O prefeito de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves, ex-promotor de Justiça, registrou um boletim de ocorrências contra os empresários proprietários do Grupo Amazon Fort por supostas ameaças de morte que teriam sido feitas no estacionamento de um restaurante da capital na última segunda-feira, 29.
As supostas ameaças estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Câmeras de segurança registraram a suposta discussão. Atualmente a empresa detém parte do contrato de coleta de resíduos sólidos da capital, e já esteve envolvida em diversas polêmicas, como a acusação de ter vendido grãos da Cargill que deveriam ter sido destruídos. Na época a empresa negou.
Em nota, a Amazon Fort acusou o prefeito de estar ‘querendo desviar a atenção das verdadeiras questões’ e que não houve qualquer tipo de ameaça por parte dos representantes. A nota cita uma audiência realizada no Fórum Geral em Porto Velho sobre o contrato firmado para gestão de resíduos sólidos em Porto Velho. A discussão teria ocorrido após essa audiência.
Segundo o advogado dos empresários, Renato Serrate, os dois foram intimados e uma audiência será realizada na delegacia. Inicialmente, eles prestaram os devidos esclarecimentos e o advogado espera que o caso se resolva.
“Na minha visão, não houve ameaças nem palavras que desrespeitassem ou causassem medo ao prefeito e sua equipe. Foi um debate acalorado, mas sem ameaças", explicou Renato.
'Verdadeiras questões'
Para a empresa, o prefeito estaria ‘construindo uma narrativa’ com intuito de desviar o foco de algumas supostas suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) que destacaram a falta de ampla concorrência e a possibilidade de o preço contratado ser excessivamente elevado. Especialistas acreditam que um contrato mais competitivo poderia economizar cerca de 1 bilhão aos cofres públicos. Estas narrativas parecem ser uma estratégia para desviar a atenção das verdadeiras questões que estão sendo apontadas pela justiça e pelos órgãos reguladores'.
O que está em jogo
Em maio deste ano, a Câmara de Porto Velho levou apenas dois minutos para aprovar o projeto de lei que implementa contrato no valor de R$ 2 bilhões entre o Executivo e a empresa Marquise Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. O acordo já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que apontou irregularidades no processo de licitação.
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Pelo contrato, a empresa vai receber R$ 6 milhões por mês para manter os serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final resíduos sólidos na capital e no estado de Rondônia. Em abril, o TCERO havia determinado o cancelamento do contrato e a anulação da licitação.
O projeto de lei foi enviado ao Legislativo municipal pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, do União Brasil, que conta com o apoio da maioria dos vereadores. E é esse contrato que a Amazon Fort vem questionando judicialmente.
Ainda em maio, ignorando a decisão do Tribunal de Contas, o contrato foi assinado pelo prefeito de Porto Velho. A decisão foi publicada no Diário Oficial Municipal da AROM, no dia 3.
O contrato, no valor R$ 2,1 bilhões (R$ 2.164.302.703,80) foi firmado menos de uma semana após o TCE-RO ter declarado a ilegalidade da concorrência pública que o originou.
No julgamento do TCE-RO, realizado no dia 30 de abril deste ano, expôs uma série de irregularidades, incluindo a ausência da designação da entidade de regulação e fiscalização no contrato, a falta de justificativa adequada para a utilização do critério técnica e preço em detrimento apenas do preço, e a omissão dos critérios de atualização monetária e juros de mora no contrato.
‘Não tem capacidade'
Políticos e empresários ouvidos por PAINEL POLÍTICO foram categóricos em afirmar que a Amazon Fort não tem capacidade para atender o contrato na totalidade, mas já detém parte do contrato. A empresa teria se aliado ao grupo paulista Orizon para administrar a coleta, porém a condicionante seria vencer a licitação. A Orizon não se manifestou sobre o episódio envolvendo os representantes da Amazon Fort e o prefeito.
A empresa Marquise, que atualmente é a dona do contrato, também não se pronunciou.
O caso é investigado na 3ª Delegacia de polícia. Em nota, a Polícia Civil informou que já adotou "as providências iniciais", mas que nenhuma outra informação será divulgada, uma vez que o caso segue sendo investigado em sigilo.
Veja abaixo a íntegra da nota da Amazon Fort:
O Grupo Amazon Fort, atuando há mais de 20 anos em Porto Velho como uma empresa local, esclarece que as informações divulgadas sobre supostas ameaças ocorridas são completamente infundadas. Queremos afirmar categoricamente que não houve qualquer tipo de ameaça por parte de nossos representantes ou associados, e qualquer alegação nesse sentido é totalmente falsa.
Durante a audiência ocorrida nesta segunda-feira (29) no Fórum Geral em Porto Velho, ficou evidenciado que o prefeito Hildon Chaves buscou desviar o foco dos inúmeros problemas identificados pelos órgãos de controle no contrato firmado recentemente com uma empresa para gestão de resíduos sólidos no município. Importante esclarecer que a audiência não era uma tentativa de acordo com o Grupo Amazon Fort, mas sim uma sessão entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Município, decorrente da ação civil pública instaurada pelo MP. O Grupo Amazon Fort estava presente apenas como ouvinte, sem envolvimento direto nas discussões.
Entre as suspeitas de irregularidades apontadas pelo TCE-RO, destacam-se a falta de ampla concorrência e a possibilidade de o preço contratado ser excessivamente elevado. Especialistas acreditam que um contrato mais competitivo poderia economizar cerca de 1 bilhão aos cofres públicos. Estas narrativas parecem ser uma estratégia para desviar a atenção das verdadeiras questões que estão sendo apontadas pela justiça e pelos órgãos reguladores.
Nosso compromisso é com a ética e a integridade em nossas operações. Esta situação envolve diretamente a administração municipal e as responsabilidades legais do prefeito perante as autoridades reguladoras. É importante que todos mantenham o foco nas questões reais e nos fatos comprovados e não se deixem levar por alegações sem base que apenas buscam confundir e criar falsas narrativas.
O Grupo Amazon Fort se mantém à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos adicionais.
Porto Velho, 30 de julho de 2024.
Grupo Amazon Fort
