Perdida na ideologia e desorientada, parte da bancada de Rondônia no Congresso não consegue emendas nem cargos
Via Painel Político
Política é a arte do diálogo e no modelo democrático brasileiro, os poderes precisam dialogar para manter o equilíbrio. Mas praticamente toda a bancada federal que representa Rondônia no Congresso Nacional desconhece esse princípio, e prefere manter o discurso tosco da extrema direita que preferia viver na Idade Média, defendendo bobagens ilusórias como ‘ideologia de gênero’ (coisa que nunca existiu, tampouco eles sabem explicar do que se trata), cura gay e ‘valores familiares’, que a grande maioria simplesmente ignora dentro de suas próprias casas.
Eu disse ‘praticamente’ porque temos um Senador que vem se destacando exatamente por estar antenado com os tempos atuais (Confúcio Moura) e dois que apesar de não estar claro seus papéis, ao menos não tem feito bobagens, me refiro a Lebrão e Maurício de Carvalho. O restante é um misto de oportunismo com discursos religiosos que costumam vociferar contra o governo, o ‘sistema’ e claro o fictício ‘comunismo’ que só existe na cabeça de quem acredita também em fetos humanos na receita da Pepsi e na ‘Operação Storm‘.
Por conta desse comportamento, eles mantém Rondônia no conhecido ‘baixo clero’, que são aqueles deputados que você só lembra que existem quando falam alguma bobagem que repercute em rede nacional (a disputa atualmente é acirrada) ou em alguma escorregada.
E eles também não conseguem se articular na obtenção de recursos. Enquanto deputados do chamado ‘centrão’ se organizam e conseguem emendas e espaço no governo, os parlamentares de Rondônia perdem tempo e recursos preciosos para o Estado com discursos vazios e populismo barato, em busca de likes e engajamento em redes sociais. O Estado é um dos que menos tem infraestrutura, saneamento, déficit educacional e sequer consegue erguer um pronto socorro na capital ou duplicar a BR 364, principal artéria de ligação de Rondônia com o restante do país.
Cinco estados devem receber o maior volume de emendas de bancada, e Rondônia não está entre eles, apesar de dois serem do Norte, Amazonas (R$ 175,6 milhões) e Tocantins (R$ 185,6 milhões). Piauí, Minas Gerais e Maranhão encabeçam a lista.
As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por aquele estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Emendas de bancada são impositivas – ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
A bancada de Rondônia indicou R$ 50 milhões para ‘adequação do trecho rodoviário entre Candeias do Jamari e Unir, na BR 364; R$ 50 milhões para construção de anéis viários em Ji-Paraná; R$ 300 milhões para ‘construção de trechos rodoviários entre Presidente Médici e Costa Marques, na BR 429; R$ 100 milhões para construção do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho; R$ 50 milhões para modernização do porto; R$ 50 milhões para ‘apoio à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 30 mil habitantes; R$ 50 milhões para compra de tanques de resfriamento de leite; R$ 50 milhões para ‘apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado nos municípios’; R$ 50 milhões para a mesma rubrica para a cidade de Vilhena; R$ 50 milhões para ‘apoio a projetos de infraestrutura e serviços em territórios rurais’; R$ 50 milhões para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; R$ 400 milhões para implantação da infraestrutura básica nos municípios abrangidos pelo programa Calha Norte e R$ 50 milhões da mesma rubrica apenas para Vilhena.
Isso totaliza R$ 1.350 bilhão em emendas. A questão é que atualmente o único com influência para conseguir o empenho dessas emendas é o senador Confúcio Moura, dada a sua coerência. Até mesmo projetos de relevância para o país, que independe de cores ideológicas como a reforma tributária, foi sabotada pela maioria da bancada rondoniense. À exceção de Lebrão e Maurício de Carvalho, os demais simplesmente foram contrários, sem sequer se darem ao trabalho de tentar compreender a importância dessa matéria para as próximas décadas. O argumento de que ‘ela precisa ser melhor debatida’, não se sustenta quando confrontada com a realidade, os que votaram contra sequer leram o projeto, apenas se ‘informaram pelo zap’.
Apesar das altas dotações, apenas R$ 1,5 bilhão de reais – pouco mais de 10% do total – foi empenhado até esta semana para todos os estados (até o momento, Rondônia não está na lista).
O “empenho” significa que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou da ação prevista para aquele dinheiro.
O restante do dinheiro está listado no Orçamento, mas ainda sem autorização para uso. A lista completa está mais abaixo.
As obras do PAC devem dar um ânimo à economia do Estado, principalmente nas regiões de Porto Velho e Guajará-Mirim. Caberá à população e aos órgãos de controle fiscalizarem o andamento dessas obras, para evitar a tragédia que foram as obras dos PACs anteriores. Quanto as emendas, a velocidade de liberação vai depender da relação dos congressistas com o governo. Se o bom senso não prevalecer, a sociedade é quem amarga a falta desses recursos.
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