PF pede bloqueio de bens da Gerdau após contaminação em Salvador

A Polícia Federal pediu à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da Gerdau para assegurar o pagamento de possíveis indenizações e compensações ambientais relacionadas à contaminação da área contígua à Praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A medida cautelar, revelada pelo jornalista Gustavo Maia, do jornal O Globo, transformou um episódio que começou com manchas azuis na areia em fevereiro em um dos maiores passivos ambientais da siderúrgica nos últimos anos.

A Prefeitura de Salvador já havia decretado situação de emergência na região por meio do Decreto nº 41.834, publicado em 8 de junho, com validade inicial de 90 dias. Nesta terça-feira (11), o município prorrogou o decreto por mais 90 dias, mantendo a área sob regime excepcional. O documento associa a contaminação a atividades desenvolvidas pelas empresas Gerdau e Intermarítima, com impactos em toda a faixa litorânea de São Tomé de Paripe.

O que a perícia encontrou na praia e no mar

Relatórios técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) identificaram níveis elevados de metais pesados em organismos marinhos coletados na região. As concentrações mais altas foram detectadas em moluscos bivalves — ostras e mexilhões —, superando os índices encontrados em crustáceos. Ferro, cobre e zinco apareceram em quantidades que violam os padrões de qualidade ambiental, com amostras de sedimento e biota coletadas entre março e abril em oito pontos da praia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador alertou para riscos de problemas dermatológicos e gastrointestinais na população local e passou a monitorar casos suspeitos de intoxicação química. Segundo o Inema, a contaminação prejudica diretamente cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras que dependem da região para sustento. Desde fevereiro, moradores, pescadores e banhistas relatam o aparecimento de manchas azuis e amarelas na areia e no mar — um sinal visual que antecedeu, em seis meses, a sequência de multas, decretos de emergência e agora a medida cautelar da PF.

O que começou como manchas na areia se transformou em bloqueio judicial de bens de uma das maiores siderúrgicas do país.

As multas de R$ 50 milhões e o bloqueio de patrimônio

Antes mesmo do pedido da PF, o Inema já havia autuado a Gerdau Aços Longos em R$ 50 milhões, valor máximo previsto pela legislação ambiental estadual para esse tipo de infração. A Empresa Terminal Itapuã, atual operadora da área e conhecida como Intermarítima, recebeu multa de R$ 20 milhões. O auto de infração da Gerdau foi aplicado em 3 de junho, mas só veio a público em 20 de junho, após a formalização da notificação às empresas.

O pedido de indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que impede a empresa de vender, transferir ou onerar patrimônio até decisão judicial definitiva. O objetivo é assegurar recursos para eventuais indenizações às comunidades atingidas e para a recuperação ambiental da área. A medida atinge inclusive a área do Terminal de Granéis Marítimos (TGM), em São Tomé de Paripe, cuja titularidade permanece vinculada à Gerdau — a transferência oficial não foi concluída por questões relacionadas à propriedade do terreno.

A contranotificação que complica a Gerdau

Um ponto pouco explorado até aqui é a contranotificação que a própria Gerdau apresentou ao Inema. Nesse documento, a empresa reconhece a presença histórica de cobre e outros contaminantes no solo, na água subterrânea e nos sedimentos da área que operou por quase três décadas. A siderúrgica argumenta, no entanto, que a responsabilidade atual seria da Intermarítima, compradora do Terminal Itapuã, que já teria ciência do passivo ambiental desde um laudo da consultoria Arcadis de fevereiro de 2021, anterior à venda do ativo.

A Intermarítima rebateu. Em nota técnica, a empresa afirmou que laudos apresentados pela Gerdau ao órgão ambiental já indicavam, durante o período em que a siderúrgica operava o terminal, uma pluma de cobre em água subterrânea avançando em direção à praia. Segundo a Intermarítima, a Gerdau garantiu, antes da venda do ativo em 2022, que a remediação daquele passivo havia sido concluída com eficácia. A disputa entre as empresas reforça a hipótese técnica apurada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA): resíduos das atividades da Gerdau ao longo de quase 30 anos podem ter permanecido no subsolo e migrado até o mar pelo lençol freático, mesmo após o encerramento da operação em 2022.

A Gerdau reconheceu o passivo histórico, mas transferiu a responsabilidade. A pergunta que a Justiça terá de responder é: quem paga pela promessa de remediação que não se cumpriu?

O precedente de Sorocaba: um padrão em três anos

O caso de São Tomé de Paripe não é o primeiro em que a Gerdau precisa responder por passivo ambiental deixado em unidade desativada. Em 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu ação civil pública contra a empresa por causa de um depósito clandestino de resíduos tóxicos abandonado em uma planta desativada em Sorocaba, no interior paulista.

Segundo o promotor Jorge Marum, responsável pelo caso, fiscalização da Cetesb constatou contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados, hidrocarbonetos de petróleo e fluoreto na região próxima ao Rio Sorocaba. A denúncia teve origem em relato anônimo de um ex-funcionário da companhia, feito em 2014, e a Gerdau só passou a se responsabilizar pelo passivo depois de exigência formal da Cetesb. O processo terminou em acordo, com remoção de cerca de 43,5 mil toneladas de solo e resíduos contaminados — material que, até hoje, não tem destinação definida.

A semelhança entre os dois casos é incômoda: em ambos, a contaminação só veio à tona anos após o encerramento das operações; em ambos, a empresa só agiu após pressão de órgãos ambientais; e em ambos, o lençol freático aparece como vetor de dispersão dos poluentes.

Do decreto municipal ao reconhecimento federal

Antes mesmo da autuação do Inema se tornar pública, a Prefeitura de Salvador já havia decretado situação de emergência em 8 de junho. O prefeito Bruno Reis afirmou que a medida era pré-requisito para que o município pudesse buscar recursos junto ao governo federal e para que o Ministério Público pudesse eventualmente responsabilizar as empresas envolvidas.

O governo da Bahia homologou o decreto municipal em 26 de junho, com efeito retroativo a partir de 8 de junho. Em 22 de junho, o Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Salvador, por meio de portaria publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento federal, a Prefeitura passou a poder solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação da área.

Segundo o MP-BA, o reconhecimento é necessário para viabilizar auxílio humanitário a cerca de 800 famílias atingidas pela contaminação, entre pescadores, marisqueiras, comerciantes e moradores. A prorrogação do decreto municipal nesta terça-feira (11) indica que a crise está longe de ser resolvida.

O que diz a Gerdau

Procurada pela imprensa, a Gerdau afirmou que acompanha a situação de perto e que está dialogando com autoridades e órgãos competentes. Em nota, a siderúrgica declarou:

"A Gerdau acompanha de perto o ocorrido na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador (BA), e neste momento, está ativamente dialogando com autoridades e órgãos competentes para a construção conjunta de uma resolução social e técnico-ambiental envolvendo a região."

A empresa ressaltou que "não tem histórico de eventos semelhantes na região e não opera no local desde 2022", e que, em seus 125 anos de história, "sempre prezou por uma atuação ética e por um diálogo constante e transparente com os públicos com quem se relaciona".

O que está em jogo além da multa

A indisponibilidade de bens imposta pela PF muda a natureza do conflito. Até aqui, a Gerdau enfrentava uma multa administrativa e a pressão política de um decreto de emergência. Agora, o patrimônio da empresa está judicialmente travado, o que restringe sua capacidade de negociação e sinaliza que a Justiça Federal considera plausível a tese de dano ambiental de grande magnitude.

O caso coloca em evidência dois problemas estruturais do licenciamento ambiental brasileiro. O primeiro é a fragilidade da due diligence em transações de ativos industriais: a Gerdau vendeu o terminal em 2022 garantindo que a remediação havia sido concluída, mas a pluma de cobre continuou avançando. O segundo é a assimetria de informação entre empresas e comunidades locais: os pescadores de São Tomé de Paripe só souberam da gravidade do problema quando as manchas já tinham invadido a praia.

Se a Justiça Federal acolher o pedido da PF e fixar a responsabilidade da Gerdau, o precedente pode se estender a outras unidades desativadas da empresa — e de outras siderúrgicas — pelo país. A pergunta que o caso deixa no ar é simples, mas incômoda: quantas "plumas de cobre" ainda estão se movendo, silenciosas, sob o solo de plantas que já não existem mais?

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