Piauí liga emendas de deputado do PL a contratos do instituto de Mendonça
Segundo a revista, 30 dos 61 municípios paulistas que contrataram o Iter receberam R$ 59 milhões em emendas de Cezinha de Madureira. Mendonça diz que nunca lucrou com o instituto
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- Segundo a revista piauí, 30 dos 61 municípios paulistas que contrataram o Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, receberam emendas parlamentares do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).
- As emendas de Cezinha a essas prefeituras somam cerca de R$ 59 milhões entre 2021 e 2026. As mesmas prefeituras pagaram cerca de R$ 1,45 milhão ao Iter.
- Cezinha assinou contrato de opção de compra de 4% do Iter, com caução de R$ 19.353. O cunhado de Mendonça trabalha no gabinete do deputado.
- Mendonça diz que nunca lucrou com o instituto e deixou o Iter em setembro. Não há acusação formal contra o ministro. Cezinha nega irregularidades.
- Por que isso importa: um ministro do Supremo é o principal nome de um instituto que fechou R$ 12 milhões em contratos públicos, muitos com prefeituras abastecidas por emendas de um aliado.
Reportagem da revista piauí aponta que metade dos municípios paulistas que contrataram o Instituto Iter, fundado em 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, recebeu emendas parlamentares do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado do ministro. Os dados foram repercutidos nesta sexta-feira (30/10) pelo jornalista Luis Nassif, no Jornal GGN.
Situação jurídica: não há acusação formal contra André Mendonça. Ele não é réu nem foi denunciado. Cezinha de Madureira é investigado num inquérito no STF (leia abaixo) e nega irregularidades.
O que é o Iter
O Instituto Iter oferece cursos, palestras e consultoria na área de gestão pública. Segundo a piauí, entre maio de 2024 e setembro de 2026, o instituto fechou cerca de R$ 12 milhões em contratos com 55 entes públicos, a maioria por contratação direta, sem licitação. Entre os clientes estão a Prefeitura de São Paulo, a Cemig e o Conselho Federal de Contabilidade.
Mendonça anunciou sua saída do Iter em setembro de 2026. O instituto vai se transformar numa entidade sem fins lucrativos.
As emendas e os contratos
Segundo a piauí:
- 61 municípios de São Paulo contrataram o Iter;
- 30 desses municípios receberam emendas de Cezinha de Madureira, no total de cerca de R$ 59 milhões entre 2021 e 2026;
- essas 30 prefeituras se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,45 milhão ao Iter;
- os 14 municípios do consórcio Cioeste, na Grande São Paulo, contrataram o instituto por cerca de R$ 1,23 milhão. Mendonça fez a palestra de abertura do evento de lançamento, e Cezinha estava na mesa.
A ordem dos pagamentos: a revista analisou o que veio primeiro em cada um dos 30 municípios:
- em 16, o primeiro pagamento ao Iter veio antes da primeira emenda de Cezinha;
- em 9, os dois aconteceram no mesmo ano;
- em 5, a emenda veio antes do pagamento ao Iter.
O que isso significa e o que não significa: a coincidência entre emendas e contratos é um dado da reportagem. Ela não prova, sozinha, que uma coisa dependa da outra.
O contrato de Cezinha com o instituto
Segundo o Metrópoles, a Polícia Federal encontrou um contrato em que Cezinha de Madureira tinha a opção de comprar 4% do Iter. Ele depositou R$ 19.353 com Mendonça como garantia. O contrato foi apreendido numa operação contra o deputado autorizada pelo ministro Flávio Dino em 14 de setembro, que investiga suspeita de venda de influência sobre ministros de tribunais superiores.
A versão de Mendonça: segundo o gabinete do ministro, o acordo não tornou Cezinha sócio. A compra só se concretizaria se o deputado deixasse a política, o que estava previsto para 2027, quando termina o mandato dele.
O cunhado no gabinete
Segundo a piauí, o cunhado de Mendonça, José Nagliatti, é secretário parlamentar no gabinete de Cezinha e recebe potenciais parceiros do instituto. Cezinha diz que a função dele se limita a apoiar a agenda parlamentar.
Os contratos privados
A piauí lembra que os números não incluem contratos privados do Iter. Segundo a revista, na época da visita do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao instituto, o Iter emitiu 37 notas fiscais que continuam sob sigilo.
O que diz a lei
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de exercer atividade comercial, mas permite que sejam sócios sem cargo de gestão e que deem aulas. A questão que a reportagem levanta é se a relação entre o instituto do ministro, as emendas de um aliado e os contratos com prefeituras configura conflito de interesses. Isso não foi analisado por nenhum órgão até agora.
O outro lado
- André Mendonça: segundo o gabinete, o ministro nunca lucrou com o Iter, e os contratos não mostram pagamento pessoal a ele;
- Cezinha de Madureira: nega irregularidades e diz esperar que a investigação mostre que não houve conduta ilegal;
A reportagem não mostra dinheiro no bolso do ministro, e Mendonça insiste que nunca ganhou nada com o Iter. O que ela mostra é uma rede de coincidências difícil de ignorar: o instituto de um ministro do Supremo, um deputado aliado que tinha opção de virar sócio, um cunhado no gabinete desse deputado e dezenas de prefeituras que pagaram o instituto e receberam emendas do mesmo parlamentar. Nada disso é crime por si só. Mas, para um juiz da mais alta corte do país, a pergunta sobre conflito de interesses passa a exigir uma resposta pública.
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