Planos de saúde estudam a possibilidade de negociar contratos sem internação
Especialistas opinam sobre manobra feita pelas operadoras para baratear custos
O acordo anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, com as operadoras dos planos de saúde para suspender os cancelamentos, foi condicionado a alguns termos que estão sendo negociados em uma nova lei que regulamentará o setor. Entre as novidades, está a possibilidade das operadoras negociarem planos sem cobertura de internação, com direito apenas a consultas e exames.
Segundo Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e da Saúde, a onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos, inclusive envolvendo beneficiários em tratamento de doença grave, expôs o cenário de insegurança jurídica vivenciado pelos consumidores. É evidente que a iniciativa visa restringir o acesso à saúde, pois um beneficiário sem condições de arcar com eventual período de internação ficaria totalmente desamparado.
De acordo com a advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito Médico, sócia e CEO do escritório Lara Martins Advogados, a alteração legislativa proposta, se aprovada com todos os pontos trazidos, representa uma enorme mudança na sistemática dos Planos de Saúde. No ponto específico quanto a possibilidade da comercialização de planos que não cobririam internação, o beneficiário precisa ter clareza de que o maior custo será sempre o de internação e que ele passa a correr o risco de não conseguir arcar com essa despesa justamente em um momento de extrema necessidade.
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