TRE-RO reprova contas do Podemos e ordena devolução de R$ 384 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou, por unanimidade, as contas do Podemos referentes a 2024 e determinou a devolução de R$ 384.624,83 ao erário. A decisão, publicada em 11 de maio de 2026, expõe falhas graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Duplicidade de despesas e falhas na documentação fiscal

Entre os principais motivos para a rejeição está a duplicidade de despesas com assessoria contábil, considerada afronta aos princípios da economicidade e da boa gestão pública. O acórdão nº 90/2026, relatado pela juíza Taís Macedo de Brito Cunha, também apontou problemas em gastos com hospedagem: sem documentação fiscal idônea nem identificação dos beneficiários, foi impossível verificar o vínculo com atividade partidária.

"A falta de documentos inviabilizou o controle da regularidade dos gastos e contrariou regras da Resolução TSE nº 23.604/2019."

Outras categorias de despesas — assessoria jurídica, marketing, pesquisas e afins — também foram consideradas sem comprovação material e documental suficiente. Para o tribunal, a omissão comprometeu a rastreabilidade exigida pela norma eleitoral.

Gastos com combustível e recursos para participação feminina sem comprovação

Outra inconsistência relevante identificada pelo tribunal diz respeito aos gastos com combustível. Segundo o TRE-RO, houve incompatibilidade entre o volume adquirido e a estrutura operacional informada pelo partido, o que comprometeu a confiabilidade das contas.

Também foram questionados recursos vinculados à promoção da participação feminina, aplicados sem demonstração de destinação específica — descumprindo normas que regulam o uso obrigatório dessas verbas pelos partidos.

"A inércia parcial da legenda em sanar as pendências após diligências técnicas pesou na avaliação final da Corte."

O que diz a decisão e quais os próximos passos

O parecer técnico e o Ministério Público Eleitoral haviam se manifestado previamente pela desaprovação das contas. Após diligências, a Corte entendeu que o conjunto de irregularidades comprometeu a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

O valor considerado irregular — R$ 384.624,83 — foi classificado como parcela significativa dos recursos movimentados, suficiente para justificar a rejeição. Com a decisão, o Diretório Estadual do Podemos deverá promover a devolução do montante ao erário.

Contexto: rigor crescente na fiscalização partidária

A decisão do TRE-RO se insere em um movimento nacional de endurecimento do controle sobre a aplicação de recursos públicos por partidos políticos. Desde a edição da Resolução TSE nº 23.604/2019, a Justiça Eleitoral tem ampliado a exigência de comprovação documental e rastreabilidade dos gastos.

Para analistas, o caso do Podemos em Rondônia serve como alerta sobre a necessidade de estruturas profissionais de prestação de contas nas legendas — especialmente em estados com menor capilaridade administrativa.

Mais do que uma sanção pontual, a decisão do TRE-RO coloca em evidência um desafio estrutural: como garantir que recursos públicos destinados à vida partidária sejam aplicados com transparência, eficiência e estrita conformidade legal? Enquanto partidos não profissionalizarem sua gestão financeira, casos como este tenderão a se repetir — e o eleitor, no fim, é quem paga a conta.

Versão em áudio disponível no topo do post.