Planos de saúde: propostas para frear interrupções de atendimento devem ser analisadas com urgência
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética reforça que é preciso garantir a estabilidade de pacientes e médicos e evitar a suspensão de tratamentos
Cancelamentos, reajuste de preço acima da média, tempo de carência. Frequentemente, os planos de saúde são foco de reportagens na grande imprensa, além de discussões entre parlamentares. No último dia 21, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu os impactos da suspensão das operadoras, sem aviso prévio, para os chamados hipervulneráveis, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.
Os parlamentares discutiram algumas propostas com o objetivo de alterar a legislação, que hoje permite esse cancelamento. Um dos temas levantados foi o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe as operadoras dos planos de saúde de rescindir contratos de pessoas idosas e/ou com deficiência. Há outros Projetos de Lei, como o PL n.º 2.473/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), que não permite a rescisão unilateral quando o paciente estiver internado ou em tratamento médico. Já o PL n.º 3.229/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), impede que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de paciente autista.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, estes projetos de lei precisam ser avaliados com brevidade para que seja garantida a estabilidade de pacientes e médicos. “As pessoas precisam ter a segurança que poderão contar com o plano de saúde, independentemente da necessidade ou da sua idade. E os médicos, por sua vez, saber que poderão fazer o seu trabalho, tendo a certeza que seu paciente não será obrigado a interromper seu tratamento por ter sido descredenciado”, analisa.
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