Policia Federal indicia Bolsonaro por Golpe de Estado: o que acontece agora?
Jurista explica por que Bolsonaro não foi preso e quais os próximos passos da investigação
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21/11), pelo crime de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa relacionado aos atos golpistas que culminaram com a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A notícia levanta uma série de questões sobre os próximos passos do processo e as possíveis consequências para o ex-presidente. A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que, apesar do indiciamento, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente.
Além de Bolsonaro, foram indiciados os generais Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.
Segundo a jurista, a prisão só ocorreria após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando todos os recursos possíveis tenham sido esgotados. "Ele não deve ser preso agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública”, afirma.
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