Por ‘graves irregularidades’, MP quer que Mariana Carvalho devolva mais de R$ 460 mil do Fundo Eleitoral
Via Painel Político
A ex-deputada federal Mariana Carvalho pode ter que devolver aos cofres públicos R$ 461.140,67 por determinação da Justiça Eleitoral. Candidata derrotada ao Senado em 2022 teve as contas de campanha reprovadas após graves irregularidades que não foram sanadas, o que pode inclusive gerar inelegibilidade.
De acordo com o relatório da Justiça Eleitoral (íntegra mais abaixo), foram feitas contratações sem comprovação, CPFs e CNPJs com divergências, assim como locação de carros e pessoas.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, “a prestadora possui contra si um vasto rol de irregularidades que maculam a regularidade e confiabilidade das contas, especialmente porque a grande maioria das falhas resultam de má aplicação de recursos públicos”. Confira o parecer do Ministério Público com pedido de devolução dos recursos:
O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
Caso as prestações de contas sejam julgadas como não prestadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato – o que, na prática, impede que ele se candidate novamente. Essa restrição ainda persistirá depois disso até que as contas sejam efetivamente apresentadas. No caso dos partidos políticos, a não apresentação de documentos acarreta a perda do direito de recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário responsável.
Mesmo se a prestação de contas for aprovada com ressalvas, poderá ser determinada a devolução ao Tesouro Nacional de recursos recebidos de fonte vedada ou de origem não identificada.
Veja abaixo a íntegra do relatório do TRE com as graves irregularidades apontadas pelos técnicos:
Se foi difícil para Mariana administrar recursos públicos de uma campanha eleitoral, imagina comandar uma capital ou Estado…
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