Por que o X não está na parceria de big techs e STF no combate às fake news?
Por Sthefano Scalon Cruvinel*
O recente acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e seis das maiores empresas de tecnologia – YouTube, Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Microsoft e Kwai – representa um avanço significativo na luta contra as Fake News. Este compromisso, parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, criado em 2021, é um passo crucial para mitigar os impactos negativos na sociedade. No entanto, a ausência da X (antiga Twitter), de Elon Musk, levanta questões sobre a abrangência e a eficácia dessa iniciativa.
Recentemente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduziu um estudo abrangente com mais de 40 mil pessoas em 21 países, incluindo Brasil, Colômbia, Finlândia, Itália, Japão, Portugal e Estados Unidos, para avaliar a capacidade das pessoas em distinguir entre notícias verdadeiras e falsas em uma interface semelhante a uma rede social. Em média, 60% dos participantes conseguiram distinguir informações verdadeiras de falsas, enquanto o Brasil ficou abaixo da média global, com 54% de sucesso. Além disso, 71% dos entrevistados reconheceram a sátira como a forma mais fácil de identificar notícias falsas, mas no Brasil, 57% tiveram dificuldade em distinguir sátira de verdade.
Essa pesquisa nos traz fortes insumos sobre a importância e urgência no combate à disseminação de fake news nas redes sociais. Entretanto, temos um agravante ainda neste contexto: estamos em ano de eleições municipais. Se usarmos como histórico recente do nosso país, podemos observar que em 2018 e 2022 tivemos uma circulação significativa de notícias falsas.
Nesse sentido, o acordo do STF com as big techs busca enfrentar essa questão de frente. Com bilhões de usuários ao redor do mundo, as plataformas envolvidas têm um papel crucial na disseminação de informações. Google e YouTube são fontes primárias de pesquisa e conteúdo de vídeo, enquanto as redes da Meta dominam as interações sociais e compartilhamento de notícias. TikTok, com sua popularidade crescente entre os jovens, e Kwai, outra plataforma de vídeos curtos, também têm uma influência significativa. Microsoft, por meio do LinkedIn e outras plataformas, tem uma presença considerável no mundo profissional.
O compromisso dessas empresas com o STF implica uma responsabilidade compartilhada na identificação e remoção de conteúdos falsos e enganosos. Isso pode incluir o uso de tecnologias avançadas de inteligência artificial para detectar padrões de desinformação, além de promover iniciativas de educação midiática para os usuários. A transparência em suas operações e a colaboração com autoridades locais são passos essenciais para garantir que essas medidas sejam eficazes.
No entanto, a ausência da X no acordo é preocupante. Sob a liderança de Elon Musk, a plataforma tem adotado uma postura mais relaxada em relação à moderação de conteúdo, o que pode comprometer os esforços conjuntos para combater a desinformação. A X, com sua base de usuários engajada e ativa, é um canal significativo para a disseminação de informações (e desinformações). Sua exclusão deste acordo cria uma lacuna que pode ser explorada por disseminadores de fake news, minando os esforços das demais plataformas.
Além disso, a eficácia do acordo dependerá da implementação prática das medidas acordadas. As big techs precisam ser proativas e não apenas reativas. A moderação de conteúdo deve ser rápida e eficiente, mas também justa e transparente, para evitar censura indevida. A colaboração contínua entre essas empresas e o STF será crucial para ajustar e melhorar as estratégias ao longo do tempo.
O acordo do STF com as big techs é, sem dúvida, um passo positivo na luta contra a desinformação. No entanto, é apenas o começo. A inclusão de todas as principais plataformas de redes sociais, a implementação eficaz das medidas acordadas e a educação dos usuários sobre os perigos das fake news são essenciais para construir um ambiente digital mais seguro e confiável. A sociedade brasileira deve permanecer vigilante e apoiar iniciativas que promovam a veracidade e a integridade das informações disseminadas on-line.
Sthefano Scalon Cruvinel é especialista em Contratos de Tecnologia e CEO da EvidJuri,
