Prefeito de Ji-Paraná e filho, que é presidente da Câmara, são alvos de operação e afastados por corrupção
Policia Civil e MP cumprem mandados. de buscas e justiça determina novo afastamento de Isaú Fonseca do cargo
Agentes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, cumprem na manhã desta terça-feira (26), mandados expedidos pela justiça na Operação Arcana Revelada, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que visava a prática de vários crimes, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade de Ji-Paraná.
Segundo a Polícia, os crimes identificados são: corrupção ativa e passiva, extorsão, tráfico de influência, perseguição e lavagem de dinheiro.
Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos investigados, bem como na sede da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Procuradoria de Ji-Paraná.
Além disso, estão sendo realizados o cumprimento de mandados de afastamento das funções públicas de investigados.
As investigações são decorrentes da operação policial denominada Arauto, deflagrada pela Draco 2, no dia 27 de janeiro, que aponta para uma rede complexa de corrupção e influência dos Poderes Executivo e Legislativo de Ji-Paraná.
Os fatos investigados revelam sérios indícios de crimes cometidos na administração pública do Município de Ji-Paraná, a partir da aprovação da Lei Municipal n. 3.444/2021, de 7 de dezembro de 2021, que trata da autorização para o Poder Executivo celebrar acordos judiciais a fim de beneficiar servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Contudo, os elementos informativos apontam que para a real aprovação do referido projeto de Lei, foi necessário o pagamento de vantagem indevida para agentes públicos integrantes do esquema ilícito, ocupantes de cargos e funções estratégicas na Administração Municipal.
Durante a ação, foram realizados o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede dos Poderes Executivo e Legislativo, além do cumprimento de 6 mandados de afastamento das funções públicas, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, de todos os servidores públicos envolvidos nas investigações, incluindo os chefes dos Poderes Executivo, o prefeito Isaú Fonseca, e seu filho, Welinton Poggere Góes da Fonseca, presidente da Câmara de Ji-Paraná.
Crimes
As investigações apontam que o método funcionava com apoio de advogados, que concordavam com uma espécie de “rachadinha” e dividiam seus honorários com agentes públicos e políticos da cidade e assim agilizavam o pagamento de créditos judiciais reconhecidos em favor de servidores da Secretaria Municipal de Educação. As informações constam nos relatórios encaminhados ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (Gaeco) e pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Draco2).
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça, considerando que um dos investigados possui foro por prerrogativa de função.
Investigações
De acordo com o Ministério Público, a investigação é fruto de desdobramento da Operação Arauto, deflagrada em janeiro de 2023, quando foi revelada a existência de complexa rede de corrupção e exigência de propina no Executivo e Legislativo de Ji-Paraná como condição para facilitar e agilizar o pagamento de créditos judiciais reconhecidos em favor de servidores da Secretaria Municipal de Educação, burlando as regras legais e as filas normais de pagamentos dos débitos públicos decorrentes de decisões judiciais, como os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV).
Segundo apurado, apenas conseguiriam receber rapidamente seus créditos judiciais perante o Município de Ji-Paraná, advogados de servidores que concordassem em dividir seus honorários contratuais e sucumbenciais com os agentes públicos envolvidos no esquema “instalado no Executivo e Legislativo Municipal, havendo, inclusive, consistentes indícios de ameaças, coações e perseguições contra pessoa que inicialmente teria concordado com o pagamento da propina, mas depois se recusado a cumprir as exigências do grupo criminoso”.
O nome da operação é referência à ideia de segredos ou mistérios ocultos sendo revelados ou desvelados.
