Reforma do Judiciário: Flávio Dino propõe redesenho contra a reação política
O jurista Marcelo Aith discute o manifesto de Flávio Dino sobre a urgência de uma engenharia constitucional que garanta ética e celeridade aos tribunais
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- • Diagnóstico: O sistema enfrenta uma crise de capacidade com mais de 75 milhões de processos travados.
- • Ameaça: A reforma não deve servir de "biombo" para intimidação ou enfraquecimento do Supremo Tribunal Federal.
- • Proposta: Foco na segurança jurídica, racionalização procedimental e regulação ética de tecnologias como a IA.
- • Por que isso importa: A estabilidade constitucional depende de um Judiciário que entregue decisões tempestivas e íntegras.
Reforma do Judiciário: Entre a reação política e a necessidade de um redesenho institucional
Por Marcelo Aith*
A manifestação pública do ministro Flávio Dino (STF) recoloca em pauta um tema que, embora recorrente no discurso público, raramente é enfrentado com a devida densidade institucional: a necessidade de uma nova reforma do Judiciário.
Passados 22 anos da Emenda Constitucional nº 45, Dino sustenta que já não basta administrar disfunções pontuais. Tornou-se indispensável repensar a arquitetura do Judiciário e das funções essenciais à Justiça em chave sistêmica e tecnicamente orientada.
O STF sob fogo cruzado e a "Agenda Autoritária"
A premissa central de Dino é politicamente expressiva. O recrudescimento das críticas ao Supremo Tribunal Federal não surgiu por acaso, mas intensificou-se à medida que a Corte enfrentou temas de elevada sensibilidade, como:
- Negacionismo climático e pandemia;
- Regulação de plataformas digitais;
- Defesa da democracia após os ataques de 8 de janeiro.
Nessa perspectiva, parte da reação ao Judiciário não decorre de um debate sobre eficiência, mas do desconforto com decisões que contrariaram interesses poderosos. A reforma, portanto, não pode ser um projeto de intimidação institucional. Como ensinava Aristóteles na Ética a Nicômaco, a justiça é a "virtude completa" porque se projeta sobre a vida em comum.
Crise de Capacidade: O gargalo dos 75 milhões de processos
O texto de Dino desloca o problema do "excesso de judicialização" para a estrutura concreta da Justiça brasileira. Os números são eloquentes: mais de 75 milhões de processos pendentes.
"A crise do Judiciário não é apenas de imagem ou legitimidade discursiva. Trata-se, sobretudo, de uma crise de capacidade institucional."
A dificuldade de entregar tutela jurisdicional tempestiva compromete um dos núcleos clássicos da justiça: dar a cada um o que lhe é devido. Quando o tempo falha de forma estrutural, a justiça deixa de ser uma exigência de correção material e passa a ser uma exigência de celeridade.
Além do topo: IA e controle disciplinar
Dino acerta ao enfatizar que a reforma não pode se limitar ao topo do sistema. A crise é transversal e envolve:
- Litigiosidade de massa e filtros recursais insuficientes;
- Inteligência Artificial: Necessidade de regras de transparência e auditabilidade para evitar que a tecnologia amplifique distorções;
- Integridade: Enfrentamento sistêmico de práticas ilícitas, como o tráfico de influência.
Conclusão: Mais Justiça, não menos
Em termos aristotélicos, a legitimidade do juiz não decorre da passividade, mas da fidelidade ao justo. Um Judiciário reformado não é um Judiciário enfraquecido, mas mais apto a cumprir sua função constitucional com consistência.
A agenda proposta por Dino articula três dimensões: a democrática (rejeitando pressões), a estrutural (diagnosticando gargalos) e a ética (exigindo rigor institucional). Mais do que uma defesa de classe, trata-se de uma defesa da Justiça como condição de estabilidade constitucional.
Marcelo Aiht é advogado criminalista e doutorando pela Universidad de Salamanca.
