Regulamentação de aplicativos enfrenta resistência: 52% dos motoristas são contrários, aponta pesquisa
Levantamento inédito revela divisão na categoria enquanto PLP 152/2025 avança no Congresso; motoristas ponderam entre direitos previdenciários e manutenção da renda imediata
Enquanto o PLP 152/2025, projeto de lei complementar que propõe um marco regulatório para o trabalho por aplicativos, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma pesquisa inédita traz à tona o principal obstáculo para a aprovação da matéria: a resistência da própria categoria que se pretende proteger.
O levantamento, realizado pela plataforma GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, ouviu 1.915 motoristas e entregadores cadastrados em todo o Brasil durante o mês de fevereiro e revela um cenário de profunda divisão. Segundo os dados, 52,2% dos trabalhadores se declaram contrários à formalização, enquanto 42,2% apoiam a proposta.
O nó da renda: Por que a categoria resiste?
O ponto mais sensível do debate não é ideológico, mas financeiro. Para 43,2% dos entrevistados, a adoção de um modelo formal de trabalho reduziria “bastante” a renda mensal; outros 19,4% projetam uma redução menor. Apenas 11,4% veem possibilidade de aumento nos ganhos com a regulamentação.
Essa percepção ajuda a explicar por que 47,9% dos respondentes afirmam não enxergar benefícios relevantes na formalização. Entre os que identificam vantagens, destacam-se:
Proteção em caso de doença ou acidente (16,9%);
Reconhecimento profissional (14,9%);
Segurança financeira no longo prazo (10,2%);
Acesso à aposentadoria (10,1%).
O contraste evidencia uma tensão clássica do mercado de trabalho contemporâneo: a troca entre flexibilidade imediata e proteção futura
Segurança e adesão: categoria fragmentada
A ambivalência também aparece na percepção de segurança jurídica e institucional. Embora 38,5% afirmem que se sentiriam mais seguros com um modelo claro de formalização, 20,2% dizem que isso não mudaria ou até pioraria sua sensação de segurança, e 14,5% avaliam que nada mudaria.
Quando questionados sobre eventual adesão a um modelo formal:
Apenas 17,9% afirmam que entrariam imediatamente;
26,5% dependeriam de entender melhor as regras;
22,9% condicionam a decisão aos custos envolvidos;
27,8% não teriam interesse em aderir.
Quem deve liderar o processo?
A divisão se estende à responsabilidade pelo processo de formalização. Para 31,8%, não deveria haver formalização. Entre os demais, prevalece a ideia de responsabilidade compartilhada (28,7%), seguida por governo (13,7%), trabalhadores individualmente (13,3%) e plataformas (12,5%). O dado indica ausência de liderança clara no tema e reforça a percepção de que a categoria não se sente plenamente representada por nenhum ator isolado.
O que prevê o PLP 152/2025?
O projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes como:
Criação de uma nova figura jurídica para trabalhadores autônomos plataformizados, sem vínculo CLT, mas com direitos definidos em Lei Complementar;
Piso mínimo de R$ 8,50 para corridas curtas (até 2 km) e entregas (até 3 km de carro ou 4 km de moto/bicicleta/a pé);
Adicionais para trabalho noturno, domingos, feriados e no mês de dezembro;
Regime previdenciário específico: 75% do valor repassado ao trabalhador seria considerado indenização de custos (isenta de tributos), e 25% seria renda tributável, base para recolhimento de 5% de INSS pelo trabalhador e 20% pela plataforma sobre essa base;
Maior transparência algorítmica, com obrigação de as plataformas explicarem fatores que influenciam distribuição de corridas e pontuação (score) dos trabalhadores.
A imagem da profissão em disputa
A formalização também divide opiniões sobre a legitimidade da ocupação. Para 32,1%, a medida poderia prejudicar a consolidação da atividade; 29,7% acreditam que “melhoraria muito”; e 19,5% enxergam “melhora parcial”.
Apesar das incertezas, o trabalho por aplicativo permanece central na estratégia de renda dos entrevistados: 38% pretendem seguir na atividade como complemento, e 20,7% como carreira principal.
A voz da liderança do setor
Em entrevista, Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador da GigU, sintetizou o desafio: “O desafio regulatório ultrapassa desenhar um modelo jurídico viável, mas esbarra principalmente em construir confiança econômica. Sem essa garantia, de nada adianta promessas de proteção, ainda mais quando não são claras. Enquanto esse desafio não for resolvido, a resistência quanto a regulamentação tende a permanecer e o impasse a se aprofundar”.
Próximos passos no legislativo
Segundo informações divulgadas, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria como prioridade votar o texto em plenário até o fim de março de 2026. Contudo, pontos como o piso mínimo para corridas curtas seguem gerando debate entre governo, parlamentares e representantes do setor privado.
A aprovação de um marco regulatório equilibrado exigirá, portanto, não apenas consenso técnico-jurídico, mas também a capacidade de construir legitimidade junto à base de trabalhadores — um desafio que, pelos dados apresentados, ainda está longe de ser superado.
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Nota de Verificação: Todos os dados estatísticos, citações e informações institucionais apresentados nesta matéria foram extraídos de fontes públicas e verificáveis, incluindo reportagens do Poder360 e da Veja, que cobriram o lançamento da pesquisa GigU/Jangada Consultoria. As informações sobre o trâmite legislativo do PLP 152/2025 baseiam-se em comunicados oficiais da Câmara dos Deputados e declarações públicas de parlamentares.
