Reunião decisiva no Sebrae/RO pode resultar em expulsão de conselheiro acusado de assédio moral reiterado
Com sete denúncias formais no Ministério Público do Trabalho e dois boletins de ocorrência, o conselheiro Cícero Alves Noronha Filho chega a julgamento decisivo no Sebrae/RO em 26 de fevereiro de 2026
O Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RO (CDE/RO) realiza nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026, uma reunião que pode ser decisiva para o futuro do conselheiro Cícero Alves Noronha Filho na instituição. Segundo informações obtidas pela reportagem, o encontro foi convocado para dar continuidade ao julgamento de ao menos sete denúncias formais de assédio moral atribuídas ao conselheiro, após pedido de vistas apresentado em reunião anterior, realizada em caráter sigiloso no dia 10 de fevereiro de 2026. Entre as medidas em pauta, estaria a possibilidade de aplicação de voto de censura ou mesmo a expulsão do conselheiro do colegiado.
O caso ganhou novos contornos após a reunião de 10 de fevereiro, quando, segundo denunciantes, Cícero Alves Noronha Filho teria se referido, durante sua defesa oral gravada, a um empregado de carreira do Sebrae/RO que prestou depoimento como testemunha, chamando-o de “criminoso” e “mentiroso”. Os denunciantes afirmam que a identidade desse funcionário — lotado à época na Unidade Jurídica da instituição — havia sido revelada ao próprio conselheiro no curso das diligências internas, expondo-o a risco de retaliação. O Painel Político não obteve acesso à gravação da reunião de 10 de fevereiro para verificar de forma independente o conteúdo da defesa oral. Informação sobre o teor exato das falas: insuficiente para verificação plena e independente.
Termo de Ajuste de Conduta não teria surtido efeito, segundo denunciantes
O histórico recente inclui a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta nº 66/2025 no âmbito de apurações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, empregados e denunciantes sustentam que o instrumento não foi suficiente para conter as condutas atribuídas ao conselheiro nem para restabelecer um ambiente de trabalho seguro. Segundo os relatos, episódios de intimidação e retaliação teriam persistido mesmo após a formalização do TAC, em meados de 2025.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
