Saneamento básico fica mais caro com a reforma tributária, diz especialista
“A água e o esgoto, sendo fundamentais para a saúde, deveriam estar entre as exceções tributárias para garantir acesso universal”, diz tributarista
A recente reforma tributária, que redefine as bases de tributação sobre o consumo no Brasil, promete impactos diretos no setor de saneamento básico, como destaca o advogado e doutor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira.
Segundo o especialista, embora o novo sistema, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não aumente a carga tributária das empresas de saneamento, os consumidores finais deverão absorver o impacto financeiro. “O consumidor arca com o ônus do aumento, especialmente as pessoas físicas, que não têm direito a crédito tributário, diferentemente das empresas”, explica Oliveira.
A reforma também institui um mecanismo de Cashback, que busca aliviar o impacto sobre as famílias de baixa renda. Por meio dele, essas famílias receberão de volta a CBS integral cobrada sobre a água, além de 20% do IBS. "O Cashback é uma medida importante, mas não anula o aumento para os demais consumidores, que ainda pagarão mais por serviços essenciais como água e esgoto", aponta o especialista. Oliveira destaca que o mecanismo pode não ser suficiente para compensar o efeito do aumento, que, na prática, onera a população de maneira desigual.
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