Senado avança para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares: uma reforma polêmica
Proposta de Flávio Dino visa punir infrações graves com demissão, igualando magistrados, membros do MP e militares aos demais servidores públicos
Uma proposta que promete reacender debates acalorados no cenário político brasileiro está em tramitação no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pretende extinguir a aposentadoria compulsória como sanção administrativa para juízes, promotores e militares que cometerem infrações graves.
A medida, que busca equiparar essas categorias às regras aplicadas aos demais servidores públicos, é vista como um passo para reforçar a igualdade no serviço público, mas também levanta questionamentos sobre suas implicações práticas e políticas.
O contexto da PEC 3/2024
A aposentadoria compulsória, hoje aplicada como pena máxima em processos administrativos contra magistrados, membros do Ministério Público e militares, permite que esses servidores mantenham seus salários mesmo após serem afastados por infrações. Para Flávio Dino, essa prática representa “uma quebra na igualdade” no tratamento entre servidores públicos. “Se um juiz pratica um ato de corrupção ou mata uma pessoa, ele é processado administrativamente e a sanção máxima hoje é a aposentadoria compulsória”, destacou Dino em pronunciamento no Senado, conforme noticiado pelo portal do Senado Federal.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
