Senado deve votar fim da escala 6x1 após parecer favorável na CCJ

O fim da escala de trabalho 6x1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou voto favorável à aprovação da proposta que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

Ao apresentar seu relatório, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por outros parlamentares, preservando integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A decisão simplifica o trâmite legislativo e indica que a matéria está pronta para ser votada pelo plenário da casa, com expectativa de inclusão na pauta prioritária das próximas semanas.

“A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental.”

Cronograma de implementação progressiva

A proposta não altera a jornada imediatamente após a promulgação, mas estabelece um cronograma de transição para evitar impactos bruscos no mercado de trabalho. Dois meses após a virada constitucional, a carga horária máxima semanal será reduzida para 42 horas, garantindo desde já os dois dias de repouso remunerado.

Após 12 meses da promulgação da emenda, a jornada atingirá o patamar definitivo de 40 horas semanais. O texto garante expressamente que essa redução não poderá resultar em diminuição salarial, protegendo o poder de compra do trabalhador durante a adaptação das empresas.

Exceções e autonomia coletiva

Um dos pontos mais debatidos foi a possibilidade de flexibilização para certos grupos. A PEC prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados de jornada e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. Nesses casos, uma lei ordinária futura poderá definir regras específicas.

Além disso, o texto preserva a validade de acordos e convenções coletivas de trabalho. Isso significa que sindicatos e patrões continuam podendo negociar condições específicas, desde que respeitem os pisos constitucionais estabelecidos pela nova norma.

Atualização histórica e contexto internacional

Em seu relatório, Omar Aziz destacou que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos. Para o relator, a revisão não representa uma ruptura, mas uma atualização necessária diante das transformações na produtividade e na organização produtiva do país.

A movimentação brasileira acompanha uma tendência global. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde sua Recomendação 116 de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada. Na América Latina, países como Chile, Colômbia e México já implementaram ou estão em processo de reduzir suas jornadas máximas para 40 horas semanais em etapas graduais.

Próximos passos no Legislativo

A prioridade dada à matéria foi confirmada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O encontro definiu a agenda legislativa imediata, colocando a PEC do fim da escala 6x1 no topo das discussões.

Com o parecer favorável de Aziz, a expectativa é que a CCJ vote a matéria já na próxima semana. Caso aprovada, seguirá para o Plenário do Senado, onde precisa de três quintos dos votos em dois turnos para ser promulgada como emenda constitucional.

A aprovação final marcará o fim de uma das maiores bandeiras trabalhistas das últimas décadas, redefinindo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional para milhões de brasileiros e exigindo uma rápida adaptação do setor produtivo nacional.

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