Senado enterra PEC da Blindagem: Vitória da transparência e pressão popular
Com rejeição unânime na CCJ, proposta que ampliava foro privilegiado e blindava parlamentares contra processos criminais é arquivada após forte reação da sociedade civil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção jurídica de parlamentares contra investigações e processos criminais. A decisão representa um marco na defesa da transparência institucional e reflete a intensa mobilização da sociedade civil, que se manifestou em todas as capitais do país no último domingo (21).
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser iniciado com autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Além disso, estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos e dificultava prisões em flagrante de deputados e senadores.
O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi contundente em seu parecer: “A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”. Durante a sessão, Vieira reforçou sua posição afirmando que a proposta “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”.
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