STF inicia julgamento de Roberto Jefferson por atos antidemocráticos
Ex-deputado responde por incitação ao crime e atentado contra os Poderes em ação relacionada ao 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, o julgamento de Roberto Jefferson, ex-deputado federal, por seu suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O processo, que tramita no plenário virtual da Corte, tem previsão de conclusão para sexta-feira, 13.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Jefferson de quatro crimes: incitação ao crime, atentado ao exercício dos poderes, homofobia e calúnia. O caso teve origem após entrevistas nas quais o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e agredir parlamentares.
A defesa de Jefferson tentou transferir o processo para outra instância, mas o pedido foi negado pelo STF. Os advogados contestam a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando desrespeito a entendimentos vigentes e questionando os critérios para manutenção da prisão preventiva.
Linha do tempo do caso Roberto Jefferson
2021
Roberto Jefferson é preso preventivamente no âmbito do inquérito das milícias digitais
Janeiro de 2022
STF autoriza Jefferson a cumprir prisão em regime domiciliar
Outubro de 2022
Prisão domiciliar é revogada
Jefferson reage violentamente à ordem de prisão, atirando e lançando granadas contra agentes da Polícia Federal que foram cumprir o mandado
É preso novamente e permanece detido desde então
Janeiro de 2023
PGR apresenta denúncia ao STF relacionando Jefferson aos atos de 8 de janeiro
Acusação baseada em entrevistas onde incitava invasão ao Senado e agressão a parlamentares
Dezembro de 2024
STF inicia julgamento da ação penal no plenário virtual
Votação está prevista para ser concluída em 13 de dezembro
Jefferson responde por quatro crimes: incitação ao crime, atentado ao exercício dos poderes, homofobia e calúnia
O caso representa mais um capítulo na série de processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, demonstrando a continuidade das investigações e julgamentos dos supostos envolvidos nos ataques às instituições democráticas brasileiras.
