STF julga relatório da PF sobre Alexandre de Moraes; veja como vai ser

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10h, sessão plenária extraordinária para julgar a Petição 16.662, que trata da validade de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes. Com a relatoria assumida por Edson Fachin, o julgamento definirá o destino das informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e os limites das investigações envolvendo membros da Corte.

A mudança de relatoria e o rito do julgamento

O rito da sessão reflete um cenário institucional distinto daquele em que a convocação foi inicialmente feita. No sábado (12), o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 após André Mendonça encaminhar os autos à Presidência da Corte.

Fachin também determinou a remessa à Presidência das petições 15.041 e 15.556, relativas a fraudes no INSS e ao caso Master, respectivamente. Cabe agora a Fachin apresentar o relatório, delimitar o objeto do julgamento e proferir o voto inicial.

A discussão sobre a conduta de Mendonça, por sua vez, foi separada deste julgamento e deverá ser levada ao plenário apenas em 23 de setembro, isolando os temas para evitar ruídos processuais.

A tese de nulidade defendida pela PGR

Um dos pontos centrais do julgamento é a validade do caminho adotado para a produção do relatório da PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações sobre um integrante do próprio Supremo sem autorização do plenário.

"A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações sobre um integrante do próprio Supremo sem autorização do plenário e sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial nos moldes defendidos pela Procuradoria."

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu formalmente a anulação da ordem que levou à apuração e a extinção da Petição 16.662. Caso o plenário rejeite a tese de nulidade, os ministros poderão avançar sobre o destino das informações obtidas e a possibilidade de abertura formal de investigação para apurar a conduta de Moraes.

Disputa por acesso a dados e segurança reforçada

Nos bastidores, a sessão foi precedida por uma disputa técnica sobre o acesso aos documentos. A PF entregou aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes o conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro. O dispositivo original permanece sob custódia da corporação.

Mendonça afirmou anteriormente ter recebido apenas uma cópia de segurança dos dados, mantida lacrada em seu gabinete, sem acesso ao conteúdo. Na segunda-feira, ele retirou o sigilo da Petição 15.645, após Moraes argumentar que o processo continha elementos essenciais para o julgamento, relacionados à rede de pagamentos investigada no caso Master.

Para garantir a ordem, o STF anunciou um esquema especial de segurança. O acesso ao plenário será restrito a pessoas previamente credenciadas. Profissionais de imprensa acompanharão o julgamento na marquise do prédio, com telões e estrutura dedicada.

A operação envolve a Polícia Judicial do STF, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional, a Abin e forças de segurança locais. A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras, com controle do espaço aéreo e monitoramento de drones.

O julgamento desta terça-feira transcende a análise de um relatório policial específico. Ele funcionará como um termômetro para o equilíbrio de poderes dentro da própria Corte, testando a resistência das minorias regimentais e a capacidade do plenário de impor freios a iniciativas monocráticas que tocam em nervos expostos da instituição.

Se a tese de nulidade da PGR for acolhida, o precedente reforçará o papel do Ministério Público como filtro obrigatório em investigações contra ministros, redesenhando os contornos da autonomia investigatória do STF. Se rejeitada, a Corte sinalizará que a autopreservação institucional pode, em casos excepcionais, atalhar os ritos tradicionais. O veredito não definirá apenas o futuro do caso Master, mas a própria arquitetura de controle interno do Supremo nos próximos anos.

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