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STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista com voto divergente de Fux; SIGA A VIVO

Placar atual indica condenação iminente; entenda os crimes, os votos e as possíveis penas para o ex-presidente e seus sete aliados

10 de setembro de 2025 🔒 Assinantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento da Ação Penal 1.068, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta participação em uma trama golpista visando reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, ocorre em meio a um placar parcial de 2 votos a 0 pela condenação dos réus, com expectativas de que o desfecho possa ocorrer até sexta-feira (12).

O ministro Luiz Fux iniciou seu voto nesta manhã, questionando a competência do STF para julgar o caso. “A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”, afirmou Fux durante sua exposição. Ele prosseguiu: “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano”. Com base nisso, Fux votou pela incompetência do STF em processar os acusados, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado atualmente.

Até o momento, os votos pela condenação foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino. Moraes, em um voto extenso e detalhado, classificou Bolsonaro como o "líder golpista" e destacou discursos do ex-presidente no 7 de Setembro de 2021 como marcos iniciais da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Dino seguiu o relator, listando o papel de cada réu e propondo penas proporcionais à intensidade de envolvimento, argumentando que a responsabilização é essencial para preservar a democracia.

Os réus incluem figuras proeminentes do governo Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-comandante do Exército), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ, ex-diretor da Abin) e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) divide os acusados em núcleos, com este sendo o central da suposta conspiração.

Os crimes imputados são graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde apenas pelos três primeiros. Em caso de condenação, as penas podem somar até 30 anos de prisão em regime fechado, com o tempo exato definido apenas após a votação sobre a culpa.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria simples (três votos) define o resultado. Após Fux, votam Zanin e Cármen Lúcia. Sessões adicionais estão marcadas para quinta-feira (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve se encerrar.

A eventual prisão dos condenados não será automática. Ela só ocorrerá após a análise de recursos contra a sentença. Em caso de condenação com pelo menos um voto pela absolvição, os réus poderão apresentar embargos de declaração para esclarecer omissões ou contradições no acórdão – recurso geralmente rejeitado e julgado pela própria Turma. Para levar o caso ao plenário do STF via embargos infringentes, é necessário pelo menos dois votos pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 a 2.

O julgamento ocorre em um contexto de reforço na segurança do STF, com varreduras por cães farejadores, e tem gerado reações nas redes sociais. Parlamentares como o deputado Zucco (PL-RS) veem no voto de Fux uma "esperança jurídica", enquanto opositores, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), defendem a condenação como essencial para a democracia. O processo não abrange apenas os eventos de 8 de janeiro de 2023, mas uma suposta articulação prévia para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Este julgamento histórico pode ser o primeiro a condenar um ex-presidente e generais por tentativa de golpe, reforçando o compromisso do Brasil com o Estado Democrático de Direito. A delação do tenente-coronel Mauro Cid tem sido pivotal nas provas apresentadas pela PGR.

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