STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista com voto divergente de Fux; SIGA A VIVO
Placar atual indica condenação iminente; entenda os crimes, os votos e as possíveis penas para o ex-presidente e seus sete aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento da Ação Penal 1.068, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta participação em uma trama golpista visando reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, ocorre em meio a um placar parcial de 2 votos a 0 pela condenação dos réus, com expectativas de que o desfecho possa ocorrer até sexta-feira (12).
O ministro Luiz Fux iniciou seu voto nesta manhã, questionando a competência do STF para julgar o caso. “A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”, afirmou Fux durante sua exposição. Ele prosseguiu: “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano”. Com base nisso, Fux votou pela incompetência do STF em processar os acusados, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado atualmente.
Até o momento, os votos pela condenação foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino. Moraes, em um voto extenso e detalhado, classificou Bolsonaro como o "líder golpista" e destacou discursos do ex-presidente no 7 de Setembro de 2021 como marcos iniciais da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Dino seguiu o relator, listando o papel de cada réu e propondo penas proporcionais à intensidade de envolvimento, argumentando que a responsabilização é essencial para preservar a democracia.
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