STJ concede liminar e libera rapper Oruam após dois meses de prisão preventiva
Decisão judicial destaca insuficiência de fundamentos para a detenção, substituindo-a por medidas alternativas, em meio a acusações de resistência e associação ao tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta sexta-feira (26), uma liminar que revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, de 25 anos. Preso desde 22 de julho, o artista foi liberado da Penitenciária José Mariano Belém, no Complexo de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro, após a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ.
A medida permite que Oruam responda ao processo em liberdade, sujeito a cautelas alternativas a serem definidas pelo juiz de primeiro grau, como comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca sem autorização.
Em sua decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik argumentou que a fundamentação para a prisão preventiva era insuficiente, baseada em elementos genéricos como postagens em redes sociais e uma “provável possibilidade de fuga”, sem demonstração concreta de risco à ordem pública ou à instrução processual. “A fundamentação utilizada para determinar a prisão preventiva revela-se insuficiente, em princípio, para a imposição da segregação antecipada”, escreveu o magistrado.
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