STJ demite servidor em meio a apurações de venda de decisões: Entre minutas controversas e “jurisprudência” inventada
Relatório interno do tribunal aponta inconsistências, contradições e possível direcionamento para beneficiar deputado — servidor nega irregularidades e sustenta atuação técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demitiu o servidor Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor da ministra Nancy Andrighi, após uma sindicância interna que apontou irregularidades graves na elaboração de minutas de decisões judiciais. A investigação, que ganhou detalhes exclusivos revelados pelo Estadão, expõe um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo lobistas e advogados, com o servidor sendo o primeiro a ser punido administrativamente no âmbito do tribunal.
A Polícia Federal (PF) também apura o caso, com indícios de que Toledo teria recebido R$ 4 milhões em propina de um lobista em troca de favorecimentos.
A sindicância analisou em profundidade um processo sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual o deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF), atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, buscava a posse de um terreno por usucapião contra a empresa estatal Caesb (águas e esgoto do DF), do governo do Distrito Federal (GDF). O recurso havia sido negado em instâncias anteriores, incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e a presidência do STJ, mas, ao ser distribuído para a relatoria de Nancy Andrighi, Toledo, como assessor, elaborou uma minuta favorável ao parlamentar, alterando o entendimento inicial.
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