STJ libera identidade sem gênero definido e abre precedente histórico
Em decisão histórica e unânime, tribunal abre precedente que pode impactar milhares de brasileiros não-binários; Ministra relata "drama emocional" dos envolvidos
Em uma decisão que marca um novo capítulo na história jurídica brasileira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade a possibilidade de registro civil com gênero neutro. A decisão inédita, relatada pela ministra Nancy Andrighi, estabelece um precedente significativo para pessoas que não se identificam dentro do sistema binário de gênero.
O processo analisado pelo STJ envolveu uma situação particularmente complexa: uma pessoa que, após passar por tratamento hormonal e cirurgia de redesignação, descobriu não se identificar plenamente nem como homem nem como mulher. A situação levou a um pedido judicial para o reconhecimento do gênero neutro em seus documentos oficiais.
Decisão unânime
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, enfatizou o aspecto dramático da situação durante seu voto: "É muito importante este julgamento. Temos um processo em que a pessoa se deu conta de que não estava bem no segundo sexo. Então não estava bem no primeiro e no segundo concluiu que não estava confortável", destacou a magistrada.
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