STJ vai definir quem julga soldado acusado de feminicídio em quartel do Exército em Brasília
Conflito entre Justiça Militar da União e Justiça Comum chega ao STJ após crime envolvendo dois militares da ativa dentro de quartel em Brasília, com apuração de homicídio e crimes conexos
A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília, decidiu suscitar um conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir qual ramo do Poder Judiciário deve processar e julgar o soldado do Exército Kelvin Barros da Silva, acusado de feminicídio e outros crimes ocorridos em dezembro de 2025 no interior do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), unidade militar localizada no Distrito Federal.
De acordo com os autos, o militar confessou ter matado a graduada Cabo Maria de Lourdes Freire Matos, também militar da ativa, e, na sequência, ateado fogo no espaço onde funcionava a banda musical do quartel. Os fatos teriam ocorrido dentro de área sob administração militar, o que fundamenta o debate jurídico sobre a competência para o julgamento do caso.
A decisão foi proferida no âmbito da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, após a constatação de que há tramitação simultânea de procedimentos tanto na Justiça Militar da União quanto na Justiça Comum do Distrito Federal, mais especificamente no Tribunal do Júri de Brasília.
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