TJMG afasta juiz flagrado bebendo e fumando em julgamento virtual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão extraordinária presencial realizada na tarde desta terça-feira (11/08), confirmou por unanimidade o afastamento cautelar imediato do juiz de 2º Grau Milton Lívio Lemos Salles, do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família. A decisão, conduzida pelo presidente do Judiciário mineiro, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ratificou determinação expedida horas antes pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.

A medida não se limita ao afastamento funcional. O TJMG determinou a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso do magistrado a todos os sistemas judiciais e administrativos do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); proibiu seu ingresso em fóruns, prédios administrativos e instalações da corte; vetou o uso de veículos oficiais; suspendeu o direito ao porte e ao registro de arma de fogo; e comunicou a decisão ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.

"A Corregedoria-Geral de Justiça acompanha o caso, já tendo instaurado sindicância para apurar os fatos. O procedimento é sigiloso nessa fase."

— Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em nota à imprensa

O vídeo que virou caso: vinho, cigarro e uma sessão de julgamento

O gatilho para o afastamento foi um vídeo gravado durante uma sessão virtual de julgamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, em que Salles aparece sentado em ambiente doméstico, virando uma garrafa de vinho, fumando e utilizando um maçarico para acender o cigarro — tudo enquanto participava de um ato jurisdicional de 2º Grau.

A cena, gravada e disseminada nas redes sociais, causou imediata repercussão. Não se tratava apenas de um magistrado desrespeitando o decoro da toga em ambiente privado: o vídeo mostrava um juiz de 2º Grau consumindo bebida alcoólica e tabaco durante o exercício da jurisdição, em sessão que deveria ser pública e solene. A imagem chocou advogados, magistrados e o público geral — e colocou o TJMG em posição de ter que reagir com rapidez para preservar a credibilidade da instituição.

Quem é Milton Lívio Lemos Salles: 17 anos na Vara Criminal de BH

Milton Lívio Lemos Salles não é um magistrado iniciante. Ele é titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte há 17 anos, acumulando longa experiência no julgamento de crimes de alta complexidade na capital mineira. Antes do afastamento, havia sido convocado para compor o 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, na 2ª Instância — uma espécie de plantão virtual que utiliza tecnologia para agilizar o julgamento de processos cíveis e de família.

Essa não era a primeira vez que Salles atuava na segunda instância. Em junho de 2023, o TJMG anunciou que ele entrava em exercício na 1ª Câmara Criminal, também por convocação — a terceira vez que o magistrado era chamado para compor uma câmara da 2ª Instância mediante substituição.

A trajetória sugere um magistrado que, apesar do comportamento recente, era considerado tecnicamente apto para atuar em instâncias superiores.

O vídeo da "difamação": acusações sem provas contra Moraes e o STF

Se o episódio do vinho e do cigarro fosse o único elemento, o caso poderia ser tratado como questão disciplinar de conduta. Mas Salles escalou a crise. Após a repercussão do vídeo da sessão, o magistrado gravou e divulgou um segundo vídeo no qual afirmava estar sendo alvo de "difamação" e acusava, sem apresentar provas, o próprio TJMG, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes de corrupção.

As acusações, publicadas em tom de denúncia, representaram um ataque direto não apenas a pessoas, mas às instituições às quais o próprio magistrado pertence e deve obediência hierárquica e funcional. No Judiciário, a crítica institucional é tolerada — até incentivada, quando fundamentada. A acusação de corrupção sem provas, porém, configura comportamento que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura tratam como incompatível com o exercício da função.

A reação institucional: do corregedor ao Órgão Especial em horas

A velocidade da reação do TJMG foi notável. Horas após a divulgação do vídeo, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, expediu determinação cautelar de afastamento. Na mesma tarde, o Órgão Especial — colegiado máximo do tribunal, composto pelos desembargadores mais antigos — foi convocado em sessão extraordinária presencial e confirmou a medida por unanimidade.

O formato presencial e extraordinário do colegiado, em plena terça-feira, sinaliza que o TJMG tratou o caso como urgência institucional. Não houve tentativa de minimizar o episódio ou de transferir a responsabilidade para instâncias futuras. A decisão foi imediata, abrangente e com efeitos práticos que vão além do simples afastamento da função: a suspensão do porte de arma, a comunicação ao GSI, à PF e ao Exército indicam que o tribunal considerou o magistrado um risco à segurança institucional.

"Os processos judiciais que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos. Durante seu afastamento, será convocado(a) magistrado(a) de 1º Grau para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família."

— Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em nota oficial

O que a Justiça 4.0 revela sobre o novo formato do julgamento

O Núcleo de Justiça 4.0 é uma das apostas do TJMG para desafogar a pauta de processos cíveis e de família na 2ª Instância. Criado para funcionar em formato virtual, com sessões por videoconferência, ele permite que magistrados de 1º Grau convocados atuem como relatores em processos de menor complexidade, agilizando o trânsito em julgado.

O modelo, implementado em vários tribunais do país durante e após a pandemia, trouxe ganhos de eficiência. Mas também expôs fragilidades: a dificuldade de controle do ambiente doméstico do magistrado, a impossibilidade de garantir o decoro físico da sessão e a falta de um "auditório" que exerça pressão social pela solenidade do ato. O caso de Salles é, se não o primeiro, certamente um dos mais graves exemplos de como a virtualização do julgamento pode ser subvertida quando o magistrado não internaliza a gravidade do momento.

A questão que o TJMG precisará enfrentar nas próximas semanas é se a Justiça 4.0 precisa de novos protocolos de conduta — câmeras obrigatórias, ambiente institucional para o magistrado, fiscalização remota — ou se o caso é uma exceção que não justifica generalização.

O que fica: entre o decoro e a sanidade mental

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais já instaurou sindicância para apurar os fatos. O procedimento é sigiloso nesta fase, mas as possibilidades vão de uma simples advertência até a aplicação de aposentadoria compulsória ou pedido de remoção ao CNJ, dependendo do que for apurado sobre a conduta funcional e a sanidade mental do magistrado.

Não se pode descartar, sem exame médico, que o comportamento de Salles — a bebida, o tabaco, as acusações desenfreadas — possa indicar crise de saúde mental ou transtorno de uso de substâncias. O Judiciário brasileiro tem sido historicamente refratário a admitir vulnerabilidade psicológica de seus membros, preferindo a via disciplinar. Mas o caso de um juiz de 17 anos de Vara Criminal, de repente descontrolado em sessão virtual e acusando instituições de corrupção, exige mais do que uma resposta punitiva: exige uma resposta institucional que cuide também do ser humano por trás da toga.

Se o TJMG souber separar a responsabilização disciplinar — necessária e urgente — de uma avaliação cuidadosa sobre o estado do magistrado, o episódio pode servir como precedente não apenas de rigor, mas de humanidade. Caso contrário, a imagem de um juiz virando garrafa de vinho em plena sessão virtual ficará apenas como metáfora de uma Justiça que, em vez de se olhar no espelho, prefere apenas limpar a mancha.

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