TJRO derruba leis negacionistas de Marcos Rocha na pandemia
Via Painel Político
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM), impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do governador de Rondônia, Marcos Rocha, que sancionou leis negacionistas durante a pandemia.
Em dezembro do ano passado, o PT pediu a inconstitucionalidade das leis, homologadas por Rocha, que proibiam passaporte vacinal para a Covid-19 (5129/21), e a que veda submissão da vacinação compulsória (5178/21)
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