Veto de Hugo Motta à indicação de Eduardo Bolsonaro frustra oposição e acelera rito de cassação na Câmara
Manobra para blindar mandato do deputado do PL-SP é barrada por incompatibilidade com normas regimentais, enquanto PGR denuncia parlamentar por coação no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa, frustrando os planos da oposição de evitar a cassação do mandato do parlamentar por excesso de faltas. A decisão, publicada no Diário da Câmara, baseia-se em parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que destaca a ausência física de Eduardo do território nacional como um empecilho intransponível ao exercício da função, tornando-a "meramente simbólica e em desacordo com as normas regimentais".
A indicação havia sido formalizada em 16 de setembro pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao cargo de líder da minoria para abrir espaço ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia visava explorar uma flexibilização regimental para líderes em "missão autorizada" no exterior, justificando ausências sem contagem de faltas. Eduardo, eleito por São Paulo, está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde se dedica a articular sanções econômicas contra autoridades brasileiras, sob o argumento de buscar "devidas sanções aos violadores de direitos humanos".
Ele solicitou licença temporária do mandato em março, com prazo de 120 dias que expirou em julho, mas não retornou ao Brasil, acumulando pelo menos 18 faltas não justificadas desde então.
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