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Radar do Judiciário
STJ Define: Aviso de corte de energia deve seguir regras da Aneel
Decisão protege consumidores: rádio não basta, concessionárias devem notificar por escrito ou na fatura
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CCJ da Câmara aprova proposta que limita decisão monocrática no STF; veja a análise e a íntegra
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo. Texto segue para análise de comissão especial
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Em Porto Velho, resultado do primeiro turno não teve surpresas, já no segundo tudo pode mudar
Dos 23 vereadores, apenas 8 conseguiram ser reeleitos; veja a análise do resultado do primeiro turno
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5 de Outubro: Dia da Pequena Empresa celebra os motores da economia nacional em meio a desafios globais
MEIs, Micro e Pequenas Empresas são homenageadas em data que ressalta sua importância para o desenvolvimento econômico do Brasil, enquanto candidatos políticos reforçam compromissos
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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
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Condenado pela morte de esposa e enteada, delegado da PC do Paraná continua recebendo salário: entenda o caso
Após ser sentenciado a mais de 38 anos de prisão pelo assassinato da esposa e enteada, Erik Busetti mantém remuneração mensal de R$ 28 mil enquanto defesa recorre da decisão
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Caso Bruno e Dom: MPF recorre ao STJ para que réu seja levado a júri popular; relembre o caso
Para o MPF, há provas de que Oseney Oliveira teria participado ativamente no crime, devendo ser julgado por duplo homicídio qualificado
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Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Ele tinha comorbidades e estava exposto ao risco de contaminação no trabalho
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Justiça Federal suspende contratos milionários entre Santa Casa de Chavantes e empresas ligadas a seus diretores em Vilhena
Decisão liminar aponta indícios de favorecimento e violação de princípios constitucionais na gestão de recursos públicos da saúde
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Auditor do TCE-RO Erivan Oliveira da Silva tem prisão revogada após 5 meses da Operação Fraus
Ex-conselheiro substituto, acusado de corrupção e peculato, agora responderá em liberdade sob medidas cautelares
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Justiça revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima
Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso
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Batalha judicial milionária: STF decide sobre correção monetária em caso de servidores de Rondônia
Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação
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Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
Texto também prevê coleta de DNA de criminosos presos em flagrante por crimes violentos; a Câmara analisa a proposta
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Carla Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira
Deputada e hacker são réus pela invasão ao sistema do CNJ, em 2023
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Juíza fala em 'destruição das famílias' pelos jogos de azar, na decisão que mandou prender Gusttavo Lima
Juíza afirma que cabe ao Judiciário coibir os efeitos causados pelos jogos, sem se deixar “ser influenciado pelo poder econômico ou pelo status social dos investigados”