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STF julga nesta quarta duas ações contra liberdade de imprensa e assédio judicial
Ações foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
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CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle
Magistrada acusou vereadora assassinada de envolvimento com bandidos
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STF extingue pena de José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato
José Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a mais de oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Tabata Amaral critica salários de juízes de Rondônia e assunto volta a viralizar
“Num país tão desigual, não dá pra achar normal aumentar os gastos com a elite enquanto falta dinheiro pra investir na base”
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STF mantém afastamento de desembargadores do TRF4
Ambos foram afastados pelo CNJ por descumprimento de decisão do STF
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TPI pede mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra
Pedido foi feito também para o ministro da Defesa
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STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa
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Pastor e professor são presos por abuso sexual de crianças em Manaus
Homens são suspeitos de abusar sexualmente crianças de 10 a 12 anos
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Espalhar fake news sobre tragédia no RS pode levar à prisão, alerta criminalista
Não é só quem cria conteúdo falso que pode ser punido: quem compartilha sabendo que é fake também pode ser preso
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Advogado chama juíza de 'doida' em audiência no Tribunal do Júri; veja vídeo
Episódio aconteceu durante julgamento no Tribunal do Júri, no Pará
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Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos, decide STJ
A cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este
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Nunes Marques vota contra habeas corpus para Bolsonaro não ser preso por golpe de Estado
Medida em análise na Corte foi impetrada pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo
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Irmão e advogado da presidente do Peru são presos por suspeita corrupção
Nicanor Boluarte, irmão de Dina Boluarte, é acusado pelo Ministério Público de comandar uma rede que designava prefeitos e subprefeitos em troca de "benefícios econômicos"
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Remição de pena facilita a reintegração social de presos por meio do trabalho ou estudo
De acordo com o advogado criminalista Fábio F. Chaim, a lei contribui para a diminuição da superlotação carcerária e para o desenvolvimento pessoal dos detentos
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Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas, diz STJ
A exigência de que as demais pessoas tenham alguma semelhança com o suspeito é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procedimento