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Radar do Judiciário
Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos
O projeto prevê ainda a criação de programas de capacitação profissional gratuitos e específicos para mulheres com mais de 50 anos
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Girão repudia decisão do STJ que relativizou crime de estupro contra criança
Senador ressaltou que o caso gerou indignação entre cidadãos que defendem os direitos das mulheres e das crianças
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Robinho é preso em Santos; STF e STJ erram ao antecipar prisão de ex-jogador, diz jurista
Segundo a jurista, a prisão do ex-jogador antes da análise do recurso extraordinário que ele pode apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) é midiática
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URGENTE: Fux nega recurso e Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho
"Indeferi o HC e mantive a decretação da prisão"
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STF conclui julgamento e derruba Revisão da Vida Toda
Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica
Radar do Judiciário
URGENTE: STJ expede ordem para que Justiça Federal cumpra imediatamente mandado de prisão contra Robinho
“Não vai se opor à prisão. Não, não, de jeito nenhum. Se chegar uma ordem judicial, vai cumprir imediatamente”, disse o advogado do ex-jogador
Radar do Judiciário
Entenda ponto a ponto a validação da sentença de Robinho pelo STJ; no STF, Fux será relator de habeas corpus do jogador
Na solicitação de habeas corpus, os advogados citam o julgamento do STF que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer quando não houve mais possibilidade de recurso
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'Experiência grande, só não é maior que ele', diz Toffoli sobre Flávio Dino em sessão do STF
Ministros julgavam ilegalidades na política ambiental, ações que estão sob a relatoria do ex-titular do Ministério da Justiça
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Júri condena Edison Brittes a 42 anos de prisão e determina prisão de Allana no caso do assassinato do jogador Daniel Correa
A sentença começou a ser lida pelo juiz Thiago Flores Carvalho, por volta das 18h40 desta quarta-feira. Outros quatro acusados de homicídio foram absolvidos do crime de homicídio
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STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro
Jogador foi condenado a 9 anos de prisão pela justiça italiana
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"Alguém que se diz vítima é investigador, é acusador, é julgador"; Para Marcos Rogério, 'falta transparência do STF no inquérito das fake news'
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Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil; siga AO VIVO o julgamento
Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro
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Nardoni e Anna Carolina Jatobá, casal condenado pela morte da menina Isabella, comparecem a festa de casamento como padrinhos
Crime ocorreu em em 2008; eles foram autorizados pela Justiça a comparecer à cerimônia
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Preso e desempregado: Policial penal federal que matou petista em Foz do Iguaçu no dia do aniversário é demitido
Jorge Guaranho era servidor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná; crime ocorreu em julho de 2022
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Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista
Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição