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Radar do Judiciário
Decisão do STF anulará condenações e processos por porte de maconha
Jurista explica o que acontece com os presos e processados pelo artigo 28 da Lei de Drogas
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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O caso começou a ser analisado pelo Supremo em 2011, e ficou paralisado por oito anos
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Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário
Decisão pode tirar mandato de Lebrão e outros seis deputados federais
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STF forma maioria, Lebrão pode perder mandato e Rafael é o Fera, de Ariquemes, assumir a vaga
Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais; É o Fera é um dos favoritos à prefeitura de Ariquemes e caso assuma a vaga, sai fortalecido politicamente
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Por unanimidade, STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco
Caso é analisado pela 1ª Turma do Supremo. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime, cometido em 2018
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Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF
Ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR
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Advogados que derrubaram censura no STF dizem que caso é exemplo contra novas ameaças ao jornalismo
Sua vitória no STF pode beneficiar o jornalista pernambucano Ricardo Antunes, cujo Blog está fora do ar há 23 dias e PAINEL POLÍTICO, que está proibido de publicar artigos sobre o Banco Itaú
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STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa
A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave
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STF julga nesta quarta duas ações contra liberdade de imprensa e assédio judicial
Ações foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
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Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário
Ministros analisaram e receberam denúncia da PGR. Deputada e hacker vão ser julgados por suposta invasão de sistemas, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça
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STF extingue pena de José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato
José Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a mais de oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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STF mantém afastamento de desembargadores do TRF4
Ambos foram afastados pelo CNJ por descumprimento de decisão do STF
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STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa
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STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais
Indicações estavam suspensas por liminar do ex-ministro Lewandowski
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Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
Por Cíntia Fernandes*