Painel Rondônia

Conselho de Ética da Câmara avança em processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e deputados do motim bolsonarista

Enquanto Zambelli aguarda documentos do STF, sessões podem definir suspensões e risco de perda de mandato

07 de outubro de 2025 🔒 Assinantes

Os processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ganham fôlego nesta semana, com potencial para punir deputados bolsonaristas envolvidos em episódios recentes de tensão no plenário. O caso contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaças às eleições de 2026, avança com a leitura de parecer preliminar prevista para quarta-feira (8). Paralelamente, representações contra parlamentares que participaram do motim em agosto, como Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), foram instauradas nesta terça-feira (7), abrindo caminho para suspensões de mandato. Já o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) segue paralisado, à espera de documentos adicionais do STF.

Esses desdobramentos ocorrem em um contexto de polarização política, agravado pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro e Zambelli de suas atividades parlamentares. A contagem de faltas, que pode levar à perda automática de mandato por inassiduidade, só será efetiva a partir de março de 2026, conforme a Constituição Federal, que prevê a perda para quem faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa de licença ou missão oficial.

Avanço no processo contra Eduardo Bolsonaro

Instaurado em 23 de setembro, o processo contra Eduardo Bolsonaro tem prazo de até 90 dias úteis para conclusão no Conselho de Ética. A representação, apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL), acusa o parlamentar de quebra de decoro por condutas como ataques verbais a instituições e campanha internacional por sanções contra o Brasil, com o objetivo de pressionar pela soltura de Jair Bolsonaro.

O deputado está nos Estados Unidos desde março, de onde coordena ações políticas. Na quarta-feira (8), o relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) deve ler o parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do caso. Se prosseguir, Eduardo Bolsonaro terá dez dias úteis para defesa escrita, indicação de provas e até oito testemunhas, seguida de instrução probatória em 40 dias úteis.

O parecer final vai a votação no conselho e, depois, no plenário, onde é necessária maioria absoluta (257 votos de 513) para cassação. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), questionou a imparcialidade do relator na semana passada, pedindo um novo nome por proximidade de Freitas com Eduardo Bolsonaro e apoio a pautas bolsonaristas, como anistia a condenados por atos golpistas.

O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), rebateu: “não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas”. A escolha de Freitas veio de sorteio entre Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Nas redes sociais, o tema gera repercussão imediata. Usuários bolsonaristas criticam o processo como “perseguição política”, enquanto apoiadores do governo veem avanço na responsabilidade parlamentar.

Suspensões por motim no plenário

Nesta terça (7), o Conselho de Ética aprovou a abertura de quatro processos contra os deputados envolvidos no motim de agosto, que paralisou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão de Jair Bolsonaro e para pressionar por pautas da oposição. Zé Trovão, Marcel van Hattem e Marcos Pollon (alvo de duas representações) são os principais visados, com recomendação de suspensão: 90 dias para Pollon e 30 dias para os demais, conforme a Corregedoria da Câmara. A ação incluiu obstrução física ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levou mais de seis minutos para acessar a Mesa Diretora — Zé Trovão barrou a passagem com a perna, enquanto Van Hattem e Pollon se recusaram a deixar os assentos.

A Corregedoria, chefiada por Diego Coronel (PSD-BA), analisou 14 representações, mas recomendou punição mais grave apenas para esses três, por condutas “mais graves”. Os outros 11 deputados, como Bia Kicis (PL-DF) e Carlos Jordy (PL-RJ), devem receber censura escrita, sem necessidade de análise no conselho. Motta optou pelo rito regular, em vez de punição sumária, priorizando análise pela Corregedoria, Conselho de Ética e plenário — onde, novamente, é exigida maioria absoluta para aprovação.

O prazo para instrução nesses casos é de 30 dias úteis, com sorteio de relatores já realizado. Nas redes, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou: “van Hattem tomou a cadeira do presidente Hugo Motta e se negou a sair”, reforçando a gravidade do episódio.

Caso Carla Zambelli: Paralisia por documentos do STF

Diferente dos demais, o processo contra Carla Zambelli tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após condenação do STF em maio a dez anos de prisão e perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. A deputada, que alega ação isolada do hacker, fugiu para a Itália e está presa lá.

Sua licença de 127 dias terminou em 2 de outubro, iniciando a contagem de faltas — similar à de Eduardo Bolsonaro, cuja licença expirou em julho. O relator Diego Garcia (Republicanos-PR) ouviu testemunhas e a própria Zambelli remotamente, mas solicitou relatório adicional do STF, além da quebra de sigilo do processo, sem data para envio. Sem prazo máximo, o trâmite exige defesa prévia, instrução e votação na CCJ antes do plenário, com 257 votos para cassação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que a Casa declarará a perda de mandato. Reações em blogs e jornais apontam para possível aceleração, mas o atraso do STF mantém o caso estagnado.

Esses processos não apenas testam os limites do decoro parlamentar, mas também sinalizam o equilíbrio de forças na Câmara, com o governo Lula buscando conter ações da oposição bolsonarista.

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