Crise na Apex: MP-ES pede diagnóstico antes de definir recuperação

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) se manifestou no processo que envolve empresas ligadas à Apex Partners e deixou claro: ainda é cedo para falar em recuperação judicial. Na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, o promotor Bruno Araújo Guimarães defendeu serenidade e transparência, destacando a necessidade de um diagnóstico financeiro preciso antes de qualquer conclusão sobre o futuro do grupo.

O posicionamento cauteloso do MPES

A manifestação do MPES ocorreu no âmbito cível e empresarial, dentro das atribuições de fiscalização da legalidade. O promotor evitou antecipar julgamentos sobre a viabilidade de uma eventual recuperação judicial e reforçou que a prioridade é obter informações confiáveis sobre a real situação econômica das empresas.

"Neste momento, não cabe antecipar conclusões sobre a viabilidade de uma eventual recuperação judicial. É preciso, antes de tudo, conhecer com precisão a real situação econômica e financeira das empresas, preservar os direitos envolvidos e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em informações confiáveis e dentro da lei", afirmou Guimarães.

O representante do MPES também garantiu que o órgão manterá postura independente durante o andamento do caso, exercendo sua função fiscalizatória com "firmeza e equilíbrio". A manifestação não representa conclusão sobre responsabilidades nem define o resultado dos processos relacionados à crise financeira da Apex.

A dimensão da crise: quase R$ 1 bilhão em dívidas

A Apex obteve na Justiça uma medida de proteção temporária contra a execução de dívidas e garantias, válida por 60 dias. A decisão suspendeu cobranças enquanto a situação financeira do grupo é analisada.

O processo aponta dívida bruta de aproximadamente R$ 986 milhões. Entre as obrigações citadas estão:

1. Uma parcela de R$ 7,9 milhões que deixou de ser paga ao grupo Gazin;
2. R$ 452,1 milhões em debêntures da Rhino Securitizadora.

A Justiça determinou ainda a apresentação de um laudo sobre as condições operacionais do grupo e estabeleceu prazo para que a Apex apresente, se for o caso, um pedido formal de recuperação judicial. A empresa afirma que a medida judicial é uma proteção cautelar e não corresponde, por si só, a um pedido de recuperação judicial.

Investidores recorrem à Justiça por esclarecimentos

Enquanto o processo principal é acompanhado pelo MPES, investidores já ingressaram com ações na Justiça estadual para obter informações sobre a destinação dos recursos aplicados em empreendimentos imobiliários. Duas ações tramitam na 2ª Vara Cível de Vitória.

As decisões determinaram que empresas ligadas ao grupo apresentem, em cinco dias, informações sobre a aplicação dos valores aportados pelos investidores. A Justiça também autorizou que novos pagamentos sejam realizados por meio de depósitos judiciais enquanto os documentos solicitados não forem apresentados.

Em uma das ações, dois investidores realizaram uma operação inicialmente estimada em R$ 521,5 mil, com possibilidade de chegar a R$ 2,32 milhões. Uma parcela de R$ 72,6 mil já havia sido paga. A segunda ação, apresentada por outro investidor, envolve os mesmos valores.

A estrutura controversa: SCPs e SPEs

Os investidores participaram das operações por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), estrutura em que os participantes fazem os aportes, enquanto a administração da operação fica a cargo da sócia ostensiva. Os recursos são direcionados a empreendimentos imobiliários estruturados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Com a crise do grupo, os investidores passaram a buscar documentos que indiquem onde os valores já pagos foram efetivamente registrados e aplicados. A defesa dos investidores sustenta que os processos não têm como objetivo atribuir previamente qualquer irregularidade às empresas. A intenção é esclarecer a movimentação dos recursos e verificar se os aportes foram destinados às sociedades previstas nos contratos.

Fundo Carbyne: contas reprovadas e assembleia decisiva

Outro ponto crítico da crise envolve o Carbyne Mercados Privados Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado. Administrado pelo Banco Daycoval e gerido pela Carbyne Investimentos, o fundo tinha 184 cotistas e patrimônio líquido de R$ 223,8 milhões.

Em assembleia realizada em 25 de maio, os cotistas rejeitaram as contas e as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. O comunicado enviado pelo administrador não informou os motivos da reprovação.

Após o agravamento da crise da Apex, o fundo também foi fechado temporariamente para novas aplicações e resgates. Uma assembleia marcada para 28 de agosto deverá discutir alternativas para a operação, entre elas a retomada dos resgates, uma eventual cisão, a liquidação ou o pagamento aos cotistas mediante transferência de ativos.

O BTG Pactual rompeu a parceria de 7 anos com a Apex e fechou o fundo BRM Carbyne, que possui R$ 160,5 milhões e 909 cotistas afetados.

Mudanças na gestão e auditoria externa

A Apex contratou uma auditoria externa para revisar as demonstrações financeiras de 2025 e realizar uma análise das contas de 2026. No mesmo período, houve mudanças na administração:

1. Fernando Antonio Kulnig Cinelli deixou a presidência da sociedade e do conselho de administração;
2. Eduardo Siqueira saiu da diretoria financeira

A empresa também determinou que certos patrimônios vinculados a fundos, certificados de recebíveis e sociedades de propósito específico não estão abrangidos pela decisão judicial de proteção temporária.

O precedente Americanas e os riscos sistêmicos

A crise da Apex Partners evoca o trauma recente da Americanas, que também enfrentou inconsistências contábeis e entrou em recuperação judicial com dívidas bilionárias. Em ambos os casos, estruturas complexas de investimento e securitização dificultaram a transparência e a fiscalização por parte de investidores e reguladores.

"A estrutura acionária da Apex Partners revela uma intrincada rede de conexões com o governo estadual", apontou reportagem do Jornal GGN.

O mercado imobiliário acompanha a crise de perto, especialmente porque a Apex não era a responsável direta por nenhum dos empreendimentos e não tocava as obras, mas atuava como plataforma de captação e estruturação financeira.

O que esperar dos próximos passos

A crise da Apex Partners está longe de ter desfecho definido. Nos próximos 60 dias, o grupo precisará apresentar laudo sobre suas condições operacionais e decidir se formaliza pedido de recuperação judicial. A assembleia do fundo Carbyne em 28 de agosto será outro momento decisivo.

Para investidores, a questão central é saber se os recursos aportados foram efetivamente destinados aos empreendimentos contratados ou se houve desvio de finalidade. Para o mercado, o caso serve como alerta sobre os riscos de estruturas complexas de investimento que prometem retornos atrativos mas operam com pouca transparência.

A grande questão é se a Apex conseguirá reestruturar suas dívidas e recuperar a confiança do mercado, ou se assistiremos a mais um caso de colapso financeiro com impactos sistêmicos para investidores e para o mercado de securitização brasileiro.

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