Daniel Pereira: MP omitiu fraude de R$ 160 milhões na SEDAM

O ex-governador Daniel Pereira publicou nesta sexta-feira (31) artigo denunciando que o Ministério Público de Rondônia omitiu deliberadamente os verdadeiros responsáveis por uma fraude ambiental de R$ 160 milhões na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). A revelação expõe a seletividade institucional que prendeu servidores que combateram o esquema na Operação Pau Oco, enquanto facilitadores do crime permaneceram intocados.

A fraude dos R$ 160 milhões e o "morto que ressuscitou"

A Operação Feldberg, conduzida pela Polícia Federal, desbaratou uma grosseira tentativa de grilagem de 64 mil hectares encravada em área de preservação ambiental de Rondônia. O objetivo do grupo criminoso era regularizar a terra para revendê-la como cota de compensação ambiental a proprietários rurais com passivo de desmatamento irregular.

Em valores de mercado, com o hectare cotado a R$ 2.500, o negócio movimentaria R$ 160 milhões. A principal prova da denúncia do Ministério Público era um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O que a peça acusatória convenientemente omitiu foi quem realmente formulou e executou os atos que permitiram a fraude.

A história, trazida a público pelo jornalista Alan Alex no Painel Político, beira o absurdo: toda a trama começou quando um falecido "ressuscitou" burocraticamente para assinar uma procuração, outorgando poderes a terceiros para vender terras que já pertenciam a seus herdeiros.

"A fraude do 'morto que assinou' expõe a grosseria do esquema criminoso que tentou legitimar a posse de 64 mil hectares em área de preservação ambiental."

A resistência técnica e a exoneração punitiva

De posse do documento falso, o grupo tentou obter a validação da área junto à SEDAM ainda em 2012. Bateram de frente com o corpo técnico da secretaria, encabeçado pelo servidor de carreira Osvaldo Pittaluga, que chefiava a Coordenação de Unidades de Conservação (CUC).

Em uma segunda investida, os criminosos esbarraram novamente no rigor técnico. O servidor Arquimedes Longo exigiu a apresentação da cadeia dominial do imóvel — exigência impossível de cumprir sem confessar o crime.

Como a burocracia séria atrapalhava o negócio milionário, a engrenagem do esquema agiu: Pittaluga foi exonerado pelo então secretário Vilson Salles Machado sob a alegação falsa de "incompetência". Na verdade, tratava-se da remoção do obstáculo técnico.

A facilitação e o "terreno limpo" para o crime

Para o lugar de Pittaluga, foi alçado o engenheiro florestal e PM Denison da Silva Trindade. Com o "terreno limpo", protocolou-se a terceira tentativa. Em escassos 30 dias, sem ouvir o corpo técnico de carreira ou os procuradores ambientais, Trindade emitiu parecer favorável.

O documento culminou na expedição de ato que legitimava a fraude, subscrito por ele e por Vilson Salles Machado — o mesmo que exonerara Pittaluga. Estava confirmado que a exoneração não foi por incompetência, mas por ausência de cumplicidade.

Curiosamente, Vilson Salles Machado passou ao largo das investigações, tratado ainda como "vítima". Uma contradição flagrante: sua canetada para afastar Pittaluga foi a peça-chave para viabilizar o esquema. Sem Vilson Salles não existiria Trindade na CUC, não existiria o desfecho do crime.

"Vilson Salles Machado abriu as portas para que o crime entrasse na SEDAM. Sua exoneração de Pittaluga não foi por incompetência, mas por ausência de cumplicidade."

A reorganização de Daniel Pereira e a prisão dos combatentes

Ao assumir o governo em abril de 2018, Daniel Pereira tomou a decisão de reorganizar a SEDAM com quadros técnicos de conduta ilibada. Nomeou o engenheiro florestal Hamilton Santiago Pereira como titular e devolveu Osvaldo Pittaluga à linha de frente, como adjunto.

Ciente do rastro da fraude, Pittaluga provocou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foi essa provocação que gerou o parecer legal decisivo. De posse da manifestação jurídica, Hamilton Santiago acatou integralmente o parecer, anulou todos os atos que favoreciam a fraude e encaminhou o caso para apuração criminal e administrativa.

O ato final assinado por Hamilton ocorreu em outubro de 2018. O troco do sistema veio dias depois: Hamilton e Pittaluga foram presos na Operação Pau Oco, no início de novembro de 2018.

A seletividade do Ministério Público

A Operação Pau Oco serviu, na prática, como cortina de fumaça para cobrir o verdadeiro crime — fato que o próprio Trindade admitiu mais tarde em depoimento à Polícia Federal na Operação Feldberg.

São gritantes as condutas de integrantes do MP diante da fraude: uma promotora promove uma investigação de acobertamento; outro esconde a verdade dos fatos, mesmo ciente deles na plenitude.

"Antes de qualquer esperneio, tudo o que foi aqui citado está ricamente documentado, em posse do Ministério Público", afirma Daniel Pereira na coluna. "Se os integrantes da instituição quiserem melhores esclarecimentos, será um prazer tomar um café para clarear o assunto, levando as páginas que provam o aqui indicado."

O ex-governador encerra com uma ironia cortante: "A ironia é que essas autoridades (as que omitem fatos ou os criam) são chamadas de promotores de justiça. Já imaginou se fossem chamadas de promotores de injustiça?" .

O preço da coragem técnica

Hamilton Santiago e Osvaldo Pittaluga pagaram um preço alto pela coragem de enfrentar os grileiros. Foram presos, acusados de crimes que não cometeram, e só depois foram exonerados e reabilitados.

Enquanto isso, Vilson Salles Machado, que facilitou o crime ao exonerar Pittaluga e nomear Trindade, e Denison Trindade, que emitiu o parecer fraudulento em 30 dias, permanecem sem a devida responsabilização.

A pergunta que fica não é apenas sobre quem cometeu a fraude, mas por que o Ministério Público de Rondônia insiste em proteger os facilitadores enquanto persegue os servidores que tentaram estancar o sangramento aos cofres públicos e ao meio ambiente.

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