Deputados ameaçados por decisão do STF prometem recorrer; TSE deve publicar trânsito em julgado em até 60 dias
Decisão do Supremo sobre sobras eleitorais gerou controvérsia e vai alterar composição da Câmara
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último dia 13, está no centro de uma polêmica que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Por seis votos a cinco, a Corte declarou inválida uma regra de cálculo das chamadas "sobras eleitorais" aplicada nas eleições de 2022, resultando na anulação do mandato de sete deputados federais. Os parlamentares afetados, inconformados com a medida, prometem recorrer até as últimas instâncias jurídicas, alegando que a alteração retroativa das regras eleitorais fere a democracia e a vontade popular.
O impacto da decisão
A revisão do STF refere-se a uma mudança na Lei Eleitoral aprovada em 2021, que estabeleceu critérios mais rígidos para a distribuição das vagas remanescentes (sobras) após o cálculo do quociente eleitoral. Segundo a norma questionada, apenas partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 10% desse quociente poderiam disputar essas vagas. O Supremo, no entanto, considerou que essa regra violava o pluralismo político, beneficiando legendas maiores em detrimento de partidos menores. Com a decisão, os votos das eleições de 2022 serão recalculados, afetando diretamente sete deputados eleitos.
Os parlamentares que perderão seus mandatos são: Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em seus lugares, assumirão Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO). A troca, caso confirmada, terá impacto significativo na bancada do Amapá, onde metade das oito cadeiras será renovada, favorecendo aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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