Dino afasta presidente do TCE do Maranhão, sobrinho do governador

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), e a medida integra uma investigação da Polícia Federal que parte de um homicídio de 2022 e se ramifica em suspeitas de corrupção e obstrução.

O que Dino determinou

Além do afastamento, o ministro proibiu Daniel Brandão de acessar as estruturas e sistemas do tribunal, de manter contato com investigados e suspendeu seu pedido de aposentadoria. A decisão também o proíbe de manter contato, direto ou indireto, com o governador Carlos Brandão. Na prática, como a cautelar recai sobre Daniel — e não é uma ordem dirigida ao governador —, é o conselheiro afastado quem não pode procurar o tio.

Dino sustentou que a permanência de Daniel no cargo representava risco às apurações. A medida tem natureza cautelar e não representa condenação; caberá ao próprio TCE-MA providenciar a substituição, conforme suas regras internas, com cumprimento imediato.

Do assassinato de 2022 ao Tribunal de Contas

A origem do caso é um crime. A investigação começou a partir do assassinato do empresário João Bosco Pereira de Oliveira Sobrinho, em 2022, apontado como suspeito de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. A partir do homicídio, a apuração se expandiu para uma estrutura criminosa que envolveria empresários, agentes públicos e políticos, com desvio de recursos, incluindo dinheiro de emendas parlamentares federais.

Segundo a leitura de Dino, o assassinato não foi um episódio isolado. O ministro afirma que o homicídio ocorreu durante uma reunião convocada para tratar da divisão de propinas de contratos públicos fraudados, e que na cena do crime havia autoridades e parentes de figuras de alto escalão — um deles conselheiro do TCE.

Um homicídio que, segundo a decisão, teria acontecido em uma reunião sobre divisão de propina de contratos públicos.

A gravação secreta e a suspeita de obstrução

O elo entre o crime e a suspeita de blindagem é uma gravação. Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior, condenado a 13 anos como executor do assassinato, teria tido a família procurada para mudar depoimentos. Em relato à PF, Gilbson afirmou que Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual, teria oferecido a seu pai "vantagens, dinheiro e casas" para retirar dos depoimentos os nomes de Daniel e da família Brandão.

A conversa foi gravada secretamente pelo próprio pai de Gilbson e entregue à defesa, tornando-se uma das principais provas da suspeita de coação e obstrução. Raimundo Cutrim — apontado por Dino como operador central e interlocutor da chamada "Família Brandão" — está em prisão domiciliar.

Weverton Rocha e o inquérito no STF

A ramificação chega ao Congresso. O STF investiga se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atuou para obstruir a apuração, sob a hipótese — ainda não confirmada judicialmente — de que teria recebido dinheiro da família Brandão para agir em favor do grupo. A PF também apontou comunicações reiteradas entre Weverton e o ministro do STJ Humberto Martins, em torno da tramitação do caso, que migrou do STJ para o STF em novembro de 2025.

O pano de fundo: o racha e a eleição de 2026

Nada disso corre no vácuo político. Carlos Brandão chegou ao governo como herdeiro de Flávio Dino — foi seu vice por dois mandatos e assumiu em 2022, quando Dino saiu para disputar o Senado —, mas depois rompeu com o grupo. O próprio governador é investigado sob suspeita de liderar organização criminosa ligada ao caso.

O timing é eleitoral. O mandato de Brandão termina em dezembro de 2026, e ele apoia a candidatura do sobrinho Orleans Brandão (MDB) como continuidade; do outro lado desponta Eduardo Braide (PSD), que lidera as intenções de voto, enquanto o vice Felipe Camarão (PT) é apontado como herdeiro de Dino. O afastamento cai, portanto, no centro de uma disputa entre grupos que já foram aliados.

O que dizem os citados

O contraditório é parte do caso. Daniel Brandão repudiou as tentativas de associar seu nome ao crime, destacando que o próprio condenado declarou que ele não tem relação com o caso. Carlos e Daniel Brandão não se manifestaram quando procurados pela imprensa por meio da assessoria. Weverton Rocha rejeita qualquer participação e afirma que os contatos citados decorreram de sua atividade institucional como senador. A defesa de Raimundo Cutrim informou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos.

Há uma ironia institucional difícil de ignorar: o homem que presidia a Corte encarregada de fiscalizar o dinheiro público do Maranhão é agora investigado justamente pelo tipo de desvio que esse tribunal existe para flagrar. A cautelar de 180 dias não decide culpa — decide quem fica de fora enquanto a apuração avança. A pergunta que sobra é se as instituições maranhenses conseguem se investigar a si mesmas no meio de uma eleição, ou se o calendário eleitoral vai, mais uma vez, contaminar o que deveria ser trabalho de perícia e não de palanque.

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