Elon Musk ataca Moraes no Twitter e ministro determina investigação sobre bilionário americano
'Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém', escreveu o ministro em letras maiúsculas na decisão
O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), atacou neste sábado (6) as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça.
Moraes é relator de inquéritos como:
o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
o do 8 de janeiro: que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.
Mais cedo neste sábado, Musk fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social, em janeiro, na qual o ministro parabenizava Ricardo Lewandowskipor assumir o Ministério da Justiça. Sem nenhuma relação com o tema do post de Moraes, Musk escreveu :
"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", questionou Musk, em inglês.
Mais tarde, ele voltou aos ataques a Moraes, também por meio do X. Foi quando Musk ameaçou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que, segundo Musk, isso custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro. Musk não mencionou qual decisão do ministro, especificamente, gerou sua reação deste sábado.
"Nós estamos levantando as restrições. Esse juiz aplicou penas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar os acessos ao X no Brasil", afirmou o empresário.
"Como resultado, nós provavelmente vamos perder todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas princípios importam mais que lucros", completou o bilionário.
Questionado sobre as declarações de Musk, o STF não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Neste domingo (7), Musk votou às redes sociais para mais ataques e reiterar a ameaça de liberar as contas bloqueadas pela Justiça.
Investigações
Após as ameaças e ataques do bilionário, Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.
Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Moraes afirmou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk nos últimos dias.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.Repercussão
As declarações de Musk geraram réplicas entre políticos e autoridades.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o Brasil precisa aprovar uma regulamentação das redes sociais para impedir que "bilionários com domicílio no exterior" ataquem o Estado Democrático de Direito.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!"
Disse ainda que as plataformas devem seguir a Constituição, sob pena de responderem pelos seus atos.
Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.
