Endividamento rural: antes de escolher o remédio, é preciso compreender a crise

Quem vive do campo sabe que uma dívida nem sempre deixa de ser paga por falta de organização. A atividade rural está exposta a fatores que muitas vezes escapam ao controle do produtor. Estiagens, excesso de chuvas, problemas sanitários, quebra de safra, queda dos preços e aumento dos insumos podem transformar rapidamente uma atividade saudável em um empreendimento sem caixa para cumprir seus compromissos.

Quando a crise chega, é natural buscar uma solução urgente para conter o crescimento da dívida, preservar o patrimônio e manter a produção. Nesse momento, surgem alternativas como recuperação judicial, prolongamento e renegociação. Embora todas possam contribuir para o enfrentamento do endividamento, elas possuem requisitos, alcance e consequências diferentes. Por isso, a escolha não deve ser feita apenas porque uma medida parece mais rápida ou abrangente. O primeiro passo é compreender a origem e a extensão do problema.

O diagnóstico vem antes da solução

Um mesmo produtor pode ter financiamentos de custeio, contratos para aquisição de máquinas, Cédulas de Produto Rural, operações de capital de giro e obrigações com fornecedores. Apesar de todas essas dívidas estarem relacionadas à propriedade, elas não possuem necessariamente a mesma natureza jurídica. Algumas podem ser operações de crédito rural; outras, contratos bancários ou comerciais comuns. Também podem existir garantias que alterem significativamente o tratamento da obrigação.

O diagnóstico deve identificar quanto se deve, a quem, quando cada parcela vence, quais bens estão comprometidos e quanto será necessário para financiar o próximo ciclo produtivo. Também é fundamental saber se a falta de caixa decorre de um evento pontual ou de um desequilíbrio mais profundo da atividade.

Uma propriedade atingida por uma quebra isolada de safra enfrenta uma situação diferente daquela que, há vários anos, não consegue gerar receita suficiente para cobrir seus custos e financiamentos. No primeiro caso, a reorganização dos vencimentos pode ser suficiente. No segundo, talvez seja necessária uma reestruturação mais ampla.

Prolongamento: direito do produtor, mas com prova

O prolongamento costuma ser uma das primeiras alternativas consideradas quando a dificuldade está ligada à própria atividade rural. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o alongamento da dívida originária de crédito rural constitui direito do devedor, e não simples favor da instituição financeira, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Trata-se, portanto, de um direito condicionado à comprovação. Não basta afirmar que houve seca, excesso de chuva ou redução do preço do produto. É necessário demonstrar como o acontecimento afetou a produção, a receita da propriedade e a capacidade de pagamento daquela operação.

Um laudo agronômico, por exemplo, deve indicar a cultura atingida, o período do evento, a produtividade esperada, o resultado efetivamente obtido e a perda suportada. Quando o problema estiver relacionado à comercialização, podem ser importantes notas fiscais, histórico de preços, demonstrativos de receita e outros documentos que permitam dimensionar o impacto financeiro.

Também deve ser apresentada uma perspectiva concreta de recuperação. O novo cronograma precisa respeitar o ciclo produtivo e ser compatível com a renda futura. Caso contrário, a prorrogação apenas transferirá o problema para o vencimento seguinte. Nesse trabalho, a participação conjunta de diferentes profissionais faz diferença. O produtor conhece a realidade da propriedade; o agrônomo demonstra os efeitos do evento sobre a produção; o profissional financeiro organiza custos, receitas e projeções; e o advogado verifica o enquadramento da operação e os requisitos jurídicos aplicáveis.

Outro cuidado importante é não presumir que toda dívida contraída por um produtor seja crédito rural. O nome comercial do contrato ou a utilização dos recursos na propriedade não resolvem, por si sós, a questão. É necessário examinar a finalidade do financiamento, sua fonte de recursos, o programa utilizado e as condições da contratação. Essa análise evita pedidos de prolongamento baseados em normas que não se aplicam à operação.

Renegociação: alívio imediato exige cuidado

Em outras situações, a renegociação direta com a instituição financeira pode ser o caminho mais adequado. Por meio dela, as partes podem ajustar prazos, conceder carência, reorganizar parcelas ou incorporar valores ao saldo devedor. Essa alternativa também pode ajudar a preservar o relacionamento com o banco e facilitar o acesso a recursos futuros. Entretanto, o alívio imediato não deve impedir uma análise cuidadosa das condições oferecidas.

Uma renegociação pode resultar em aditivo ou até na formação de outro contrato, com novos encargos, garantias, avalistas e vencimentos. O produtor pode conseguir uma parcela inicial menor e, ao mesmo tempo, assumir uma obrigação mais longa ou mais onerosa.

Antes da assinatura, é preciso comparar o saldo anterior com o novo valor financiado, verificar o custo total da operação e identificar quais bens ou pessoas passarão a garantir a dívida. Acima de tudo, as parcelas devem caber na renda provável da atividade. Um acordo construído sobre expectativas excessivamente otimistas tende a apenas adiar a inadimplência.

Recuperação judicial: quando a crise é coletiva

Quando a crise envolve diversos credores e não pode mais ser enfrentada por medidas pontuais, a recuperação judicial pode se tornar uma alternativa. Seu objetivo é permitir a reorganização coletiva das dívidas para preservar uma atividade economicamente viável.

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.145, o produtor rural que exerce atividade empresarial há mais de dois anos pode requerer recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento do pedido, ainda que o registro seja mais recente.

A recuperação judicial, contudo, não representa uma suspensão geral e indistinta de todas as obrigações. A legislação estabelece créditos que não se submetem aos seus efeitos, como determinadas obrigações garantidas por propriedade fiduciária, além de conferir tratamento próprio aos créditos tributários e a outras hipóteses específicas.

No agronegócio, as Cédulas de Produto Rural exigem atenção especial. Em determinadas circunstâncias, os créditos e as garantias vinculados à CPR com liquidação física ficam fora da recuperação judicial. Cada título deve ser examinado de acordo com sua modalidade, finalidade e condições de emissão.

O produtor que ingressa com a medida sem realizar esse levantamento pode descobrir, durante o processo, que uma parte relevante de suas dívidas permanecerá sujeita à cobrança. Essa constatação pode comprometer o plano elaborado e colocar em risco bens importantes para a atividade.

O risco do efeito rebote

A necessidade de novos recursos também deve ser considerada. A recuperação judicial reorganiza obrigações anteriores, mas não fornece automaticamente dinheiro para o próximo plantio, para a compra de insumos, para a alimentação do rebanho ou para a manutenção das máquinas. Além disso, o processo pode influenciar a análise de risco das instituições financeiras e dificultar a concessão de novos créditos.

Esse é o chamado efeito rebote: a medida adotada para preservar o empreendimento acaba restringindo o financiamento necessário à sua continuidade. O produtor ganha prazo para pagar o passivo, mas pode ficar sem recursos para gerar a receita que sustentaria o plano.

Isso não torna a recuperação judicial inadequada. Em crises estruturais, ela pode ser indispensável. Sua utilização, porém, deve ser precedida da identificação dos créditos sujeitos e não sujeitos, das garantias existentes, dos bens essenciais e das fontes de recursos que manterão a produção durante o processo.

Uma estratégia, não um remédio único

Os diferentes instrumentos também podem integrar uma estratégia conjunta. Algumas operações podem preencher os requisitos do prolongamento; outras podem ser objeto de negociação direta; e determinada parcela do passivo pode exigir tratamento coletivo. O essencial é que as soluções conversem entre si e sejam compatíveis com a capacidade econômica da propriedade.

Uma estratégia responsável não busca apenas interromper cobranças. Ela procura reorganizar o fluxo de caixa, proteger os ativos indispensáveis e permitir que a atividade volte a gerar receita suficiente para cumprir as obrigações assumidas.

No endividamento rural, não existe remédio único. O prolongamento pode atender quem enfrenta uma dificuldade temporária e consegue comprová-la. A renegociação pode ser útil quando há espaço para um acordo equilibrado. A recuperação judicial pode ser necessária diante de uma crise ampla, desde que exista um plano viável para a continuidade do negócio.

"Superar o endividamento não significa apenas ganhar prazo. Significa criar condições reais para continuar produzindo."

— Clicia Vecchini Paschoal, advogada

A melhor solução será aquela construída a partir da realidade de cada produtor de seus contratos, de sua produção, de seu patrimônio e de sua capacidade futura de pagamento. Afinal, superar o endividamento não significa apenas ganhar prazo. Significa criar condições reais para continuar produzindo.

Clicia Vecchini Paschoal é advogada do escritório Reis Advogados.

Versão em áudio disponível no topo do post.